Adaptação de conselhos profissionais à pandemia é tema de mesa do Global Summit

Se as diferentes áreas da Saúde já discutiam como incorporar os avanços da tecnologia e os novos meios de comunicação à prática diária, a pandemia de Covid-19 chegou e imprimiu uma urgência inimaginada ao debate. Como os profissionais lidaram com esse cenário foi tema de um dos painéis da quinta-feira (11), terceiro dia do Global Summit Telemedicina & Digital Health 2021.

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Se as diferentes áreas da Saúde já discutiam como incorporar os avanços da tecnologia e os novos meios de comunicação à prática diária, a pandemia de Covid-19 chegou e imprimiu uma urgência inimaginada ao debate. Como os profissionais lidaram com esse cenário foi tema de um dos painéis da quinta-feira (11), terceiro dia do Global Summit Telemedicina & Digital Health 2021.

Moderado por Maria Rita de Souza Mesquita, secretária geral adjunta da Associação Paulista de Medicina (APM), o painel nacional “Conselhos Profissionais” recebeu representantes dos Conselhos Federal de Medicina, Enfermagem, Farmácia, Psicologia e Fonoaudiologia.

Iniciando a discussão sob o ponto de vista do médico, o palestrante Donizetti Giamberardino Filho, vice-presidente do CFM, ressaltou que a Telemedicina deve ser regida sob os mesmos princípios de responsabilidade ética aplicados na prática regular. Sobretudo para resguardar a relação médico-paciente, que considera o “valor-ouro” da profissão.

Ele argumentou que os médicos devem garantir, ainda, a segurança dos pacientes em termo de sigilo, privacidade e proteção dos dados pessoais. “Ninguém pode fazer uma consulta em um automóvel ou em um shopping. Tem de haver segurança no ato médico. E o profissional deve deixar muito claro ao paciente quais são os limites do atendimento a distância, inclusive com um termo de concordância informando que o atendimento pode ser interrompido”, aconselhou.

Durante a pandemia, o CFM, em parceria com o Conselho Federal de Farmácia e com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), trabalhou em uma plataforma pública de prescrição eletrônica, como maneira de tornar mais seguros os atendimentos. Além disso, a entidade foi reconhecida – pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) – como autoridade de registro. Desta forma, os médicos podem receber, de maneira simplificada e gratuita, um certificado digital no momento do registro profissional.

Por fim, comentando resultados de pesquisa do CFM que indicou que 90% dos médicos devem continuar utilizando a Telemedicina, Giamberardino disse: “Se essa pesquisa fosse realizada em janeiro de 2020, não em agosto de 2021, os resultados seriam outros. Há um dinamismo muito grande. Quem mais criticava a Telemedicina em 2019 [quando o Conselho tentou regulamentar a prática], hoje é quem defende”.

O médico entende que isso é normal, mas afirma que a cautela deve ser apontada para o lado da capacitação. “Entre os 350 cursos de Medicina no Brasil, somente 12 têm alguma formação em Telemedicina.”

Telefonoaudiologia
Diferente de outras profissões, o Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) já possuía uma resolução em Telessaúde desde 2009, com uma segunda versão em 2013. O caráter das normatizações, entretanto, era mais impeditivo e não previa atendimentos e teleconsultas no formato em que ocorrem atualmente.

Como explicou Sílvia Tavares de Oliveira, presidente da entidade, a teleconsulta, naquele momento, só poderia ocorrer com profissionais nas duas pontas. Um cenário que foi alterado durante a pandemia. “Fomos a toque de caixa formar um grupo de expertise com consultores da área. Para vermos como normatizar e abrir caminhos para o fonoaudiólogo realizar atendimentos a distância. Em agosto de 2020, fizemos a resolução 580, que normatiza a Telefonoaudiologia”, disse.

Além da nova norma, o CFFa se preocupou em publicar um manual de boas práticas. O material é profundo e explicativo, segundo a presidente, devido à falta de experiência dos profissionais com as tecnologias e tipos de atendimento existentes nesse universo. São cerca de 100 páginas com a descrição detalhada das distintas modalidades.

Junto com a Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia, o Conselho lançou um curso para capacitar esses profissionais. “A grande maioria dos fonoaudiólogos cursou e depois fez uma declaração autorreferida atestando formação e competência para a atividade, que orientamos ser entregue aos Conselhos Regionais.”

Por fim, Sílvia ressaltou que uma das principais dificuldades de orientação aos profissionais se refere às plataformas seguras. “Muitos têm dificuldade de entender que o WhatsApp e outras plataformas não garantem o sigilo dos pacientes. Há uma insistência de alguns em atuar com elas. Estamos sempre tentando esclarecer essa questão, até por conta da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).”

Telepsicologia
Durante a pandemia, ao visitar o que já havia sido feito no passado, o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rodrigo Acioli, disse ter se encontrado com documentos de 1992 sobre o assunto, quando, em caráter experimental, alguns profissionais realizavam atendimentos por telefone.

“Ao longo do tempo, começamos a criar resoluções para permitir o uso de tecnologias. O CFP tinha uma em que permitia o atendimento on-line, mas com a chancela do Conselho. O profissional deveria, então, ter um site específico e seguro, havia limitação de atendimentos virtuais ao ano e a psicoterapia não era permitida, apenas orientações”, relembrou o palestrante.

Na década passada, isso começou a ser flexibilizado. Em 2018, a psicoterapia a distância foi permitida e o Conselho criou o e-psi, um registro dos profissionais que estavam atendendo on-line, como uma forma de fiscalizar e oferecer atualizações. Ao final de 2019, havia dois mil profissionais cadastrados no sistema. Agora, já são aproximadamente 170 mil.

Esse processo, segundo relato de Acioli, apresentou os psicólogos a uma tecnologia que já era conhecida, mas não muito utilizada. Sobretudo em municípios menores, em que muitas vezes esses recursos não estão disponíveis. “Estivemos pensando nessa adaptação e adequação dos profissionais. Fomos procurados por outros Conselhos e por parlamentares para pensar projetos de lei para a aplicação do teleatendimento”, afirmou.

Embora não tenham jamais combinado, o presidente do CFP apontou que, no fim, os discursos das entidades de classe eram sempre similares. “Percebemos o óbvio: o presencial é melhor. Você está presente e faz outras leituras. Mas a tecnologia é uma ferramenta e precisamos utilizá-la para situações específicas.”

Telenfermagem
Até a declaração da pandemia de Covid-19, a Enfermagem não contava com nenhuma normativa em relação à prática de Telessaúde. Esse documento foi surgir em março de 2020, em resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que normatizou a teleconsulta do enfermeiro enquanto durasse a emergência sanitária.

“Era algo para dois ou três meses, mas ainda seguimos com ela”, disse Laura Ferraz dos Santos, que faz parte do Cofen e atua no Núcleo de Telessaúde da UFRGS. Com a permanência da pandemia, o Conselho convocou, neste ano, um grupo de trabalho para a construção de uma nova norma para substituir aquela primeira.

A primeira versão do material esteve em consulta pública até o início de novembro e a expectativa é de que, ainda este ano, seja apreciada pela plenária da entidade. “A gente optou por elaborar um texto bastante básico para a primeira proposta. O motivo disso é que a Enfermagem ainda luta para garantir direitos básicos, como piso salarial e carga horária digna. Ainda mais grave, lutamos diariamente pelo direito pleno ao exercício profissional”, disse Laura.

Segundo a especialista, inclusive, já há enfermeiros trabalhando em várias modalidades de Saúde Digital. Por isso, o Conselho entende que não há volta nesse processo e que as tecnologias da informação não devem mudar os padrões de atendimento baseados na qualidade e no código de ética da profissão.

“A Saúde Digital é incentivada e explorada em nível mundial há pelo menos 20 anos. Temos muitas evidências dos benefícios da modalidade e de como amplia o acesso e diminui as inequidades – o que, enquanto categoria, nos interessa muito. Não temos nenhuma restrição das consultas de telenfermagem por tecnologias da informação, desde que respeitadas as normas vigentes e não funcionando como substitutiva, mas como complementar”, resumiu a representante do Cofen.

Telefarmácia
“É muito importante tornar esse debate multiprofissional, pois a Telessaúde envolve todas as áreas”, disse Luiz Gustavo de Freitas Pires, conselheiro do Conselho Federal de Farmácia (CFF), ao abrir a sua palestra.

A entidade criou, ainda em 2019, um grupo interinstitucional para tratar da incorporação tecnológica na área. Faziam parte diversos atores, como o ITI, alguns hospitais, o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Juntos, preparavam um planejamento estratégico para a próxima década.

“Em 2020, então, veio a pandemia e alterou tudo. Dentro do próprio grupo, firmamos parceria com ITI, Adobe, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e CFM e criamos um portal de validação de documentos na área da Saúde”, relatou.

Em relação ao atendimento clínico dos farmacêuticos, conforme Pires, ainda não há regulamentação. A única permissão é uma resolução, editada pelo Ministério da Saúde referente ao Sistema Único de Saúde, que libera a teleconsulta em ambiente hospitalar interno. A expectativa do CFF é, no entanto, regulamentar essa área ainda neste ano.

Abordando a regulamentação do ato digital de dispensação de medicamentos, a categoria tem mantido um debate com a Anvisa. “Ainda temos formulários físicos para os medicamentos de uso controlado. Como utilizar um formulário físico em novo meio digital? A Anvisa está trabalhando para transformar isso, primeiro, em um controle nacional – pois ainda é feito por vigilâncias municipais ou estaduais – e a opção de usarmos mais formulários digitais.”

Por isso, as entidades trabalham para tornar esses formulários digitais gratuitos. “Para que, assim, os farmacêuticos tenham acesso a essa metodologia. Também estamos preparando o ambiente para nos tornarmos uma autoridade de registro, seguindo os passos do CFM. Isso facilitará o controle e o acesso, barateando os custos em até 80%. É uma forma de incentivar o acesso ao certificado digital, o único meio de controle válido”, finaliza.

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