A Medicina é desafiadora e está constantemente em movimento, de modo que os profissionais da área precisam se sentir amparados para exercer com segurança suas funções. É pensando nisso que a Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina está, ano a ano, mais fortalecida, tendo uma atuação importante nos diferentes temas que influenciam o trabalho médico.
A instituição possui forte atuação junto a diferentes esferas de poder – como Congresso Nacional, Ministério Público, Ministérios e secretarias de Saúde, operadoras de planos de saúde e gestores do sistema público -, além de estar em profunda intersecção com outros segmentos da sociedade civil organizada, contribuindo para fortalecer a articulação de movimentos e consolidar eventuais reivindicações.
Exemplo disso é que graças à mobilização da APM junto a entidades do setor de Serviços foi possível barrar a aprovação de uma Reforma Tributária que prejudicasse médicos e pacientes. Desde 2017, a Associação se manteve intensamente ativa na avaliação das propostas que surgiram e na luta por seus arquivamentos, uma vez que o aumento da tributação causaria graves prejuízos à sociedade.
Para isso, foram feitas uma série de reuniões (que se mantiveram ativas virtualmente mesmo durante o período de isolamento social da pandemia de coronavírus), webinars, encontros com autoridades para discussão do tema e produção e envio de diversos materiais informativos aos médicos, parlamentares e outros públicos.
Ainda no âmbito dos tributos, outra notável atuação recente da APM ocorreu com o apoio à iniciativa do Sindhosp pela manutenção da isenção do ICMS para hospitais privados e filantrópicos. O tributo, que desde 1999 tinha taxa zero para o setor da Saúde, voltou ao patamar de 18% no pico da pandemia de Covid-19.
Não tardou para que diversas instituições ficassem desabastecidas de materiais, levando ao início de uma catástrofe, afetando também outras partes do Brasil, já que São Paulo é o principal polo. Entre outras ações, o diretor de Defesa Profissional da APM, Marun David Cury, levou a pleito ao presidente do PSD, Gilberto Kassab, e a outras autoridades – a fim de encontrar uma solução. Os resultados foram positivos, já que os parlamentares voltaram a isentar o ICMS às instituições de Saúde.
Ainda, a Associação obteve uma liminar em maio deste ano que anula o aumento do Imposto sobre Serviços (ISS), instituído pela Lei nº 17.719/2021 para as sociedades uniprofissionais na cidade de São Paulo. A decisão é válida para os associados da entidade na modalidade de pessoa jurídica – o que é possível desde a reformulação do Estatuto Social, em outubro de 2019 – e garante uma redução de até 1.700% nas alíquotas, em alguns casos.
Atuação política e honorários
Além do contato frequente com vereadores, prefeitos, secretários, deputados, senadores e governadores – entre outros representantes dos poderes executivo e legislativo –, nos anos eleitorais a APM sempre elabora uma pauta mínima para a Saúde e apresenta aos candidatos. Neste ano, a iniciativa foi conduzida pelo 1º vice-presidente da entidade, João Sobreira de Moura Neto, com o apoio de um grupo de diretores – que também se reúnem semanalmente para analisar os projetos de lei na área da Saúde.
Como a representação da classe em Brasília e demais instâncias é indispensável, os médicos receberam com alegria o retorno de Eleuses Paiva como deputado federal, em abril de 2022. O parlamentar, que presidiu a APM e a AMB, já havia assumido mandatos anteriores em 2009 e 2011. Sua atuação está diretamente ligada à defesa da classe, sendo responsável por uma série de projetos e ações em prol dos médicos e da Saúde.
Desde 2012, a APM mantém a Comissão Estadual de Negociação com os planos de saúde, que estabelece uma pauta anual de reivindicações de reajustes de consultas e procedimentos, entre outros pontos, e realiza reuniões com representantes de operadoras. O trabalho é feito em conjunto com as sociedades de especialidades, Regionais da Associação e a Academia de Medicina de São Paulo.
Devido às mudanças ocasionadas pela pandemia, os médicos passaram a requisitar que tanto as consultas presenciais quanto as teleconsultas tivessem o mesmo valor, por exemplo. A hierarquização da remuneração de procedimentos seguindo a tabela de portes da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) é outro ponto da pauta.
Sobre os contratos que utilizam critérios pré-estabelecidos de reajustes, a Comissão solicita que o valor mínimo seja o IPCA pleno e, para o caso da implantação de novas formas de remuneração para os prestadores de serviços, é solicitada discussão prévia com as entidades médicas representativas – sendo também responsáveis por mediar eventuais conflitos entre os médicos e os planos de saúde, como no caso de descredenciamentos, glosas, entre outras situações.
Tais negociações são significativas e costumam trazer resultados positivos. E anualmente, os canais de Comunicação da APM trazem um levantamento com todos os valores reajustados e as operadoras participantes. E graças à recuperação do vínculo entre a Associação Paulista de Medicina e a Associação Médica Brasileira, foi possível elevar a negociação ao nível nacional, unindo também as demais Federadas da AMB.
