Na última quarta-feira, 2 de dezembro, foi transmitida, via YouTube, a 25ª edição do Webinar da Associação Paulista de Medicina. O convidado foi o médico e deputado federal Eduardo Costa, autor do Projeto de Lei 4.667/20, que estabelece a aprovação em um exame nacional de suficiência em Medicina, com provas teórica e prática, como condição para exercer a profissão. O encontro foi apresentado pelo presidente da APM, José Luiz Gomes do Amaral, e moderado pelo diretor de Defesa Profissional, Marun David Cury.
“Temos assistido, particularmente nos últimos anos, a proliferação indiscriminada de escolas médicas. O número de vagas hoje ultrapassa 35 mil. Certamente, desse imenso número, temos poucas com condição de formar médicos de boa qualidade. O profissional, depois de formado, terá cerca de 45 anos de atividade profissional. Oferecer a possibilidade de exercer a Medicina, por esse tempo, sem adequada qualificação é uma tragédia”, introduziu o presidente da APM.
Eduardo Costa afirmou que o seu PL é uma tentativa de desativar essa bomba-relógio na educação médica. Como alertou o parlamentar, em dois anos acaba a moratória para a abertura de novas faculdades de Medicina, o que pode, inclusive, significar a criação de novas instituições.
“A gente sabe que não é uma questão de cunho educacional, mas mercantilista. Temos um balcão de negócios em que essas escolas cobram mensalidades de, em média, R$ 11 mil. Muitas vezes, os alunos não têm acompanhamento e nem a cobrança que deveriam. Muitas escolas, inclusive, não têm hospitais para o exercício da prática médica”, explicou o deputado federal.
O intuito, segundo Costa, é fazer na Medicina um cenário parecido com o que há, hoje, no Direito, em que o graduando, mesmo aprovado na faculdade, tem de passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercer a profissão. “Isso protegerá a sociedade e vai reduzir a ocorrência de erros médicos.
Tramitação
Questionado sobre o andamento do Projeto de Lei por Marun Cury, Eduardo Costa lembrou que essa discussão foi iniciada com a Medida Provisória que criou o Médicos pelo Brasil (projeto que substituiu o Mais Médicos). “Naquele momento, se discutia a revalidação para médicos estrangeiros. Visitamos algumas faculdades, inclusive. Pensei, então: e os nossos alunos? Temos critérios para que eles pratiquem a Medicina?”.
Sobre a tramitação no Congresso Nacional, ele lembrou que o texto ainda tem de passar pelas comissões da Casa. Também ressaltou que, em 2020, os parlamentares estão vivendo um regime diferenciado de trabalho, votando especificamente questões que envolvem a pandemia de Covid-19. A expectativa do deputado é que somente no próximo ano este PL comece a ter seu caminho acelerado.
“O que aprendi nestes dois anos de Congresso é que é preciso sensibilizar os líderes das bancadas e o presidente da Casa. O PL pode tramitar de forma rápida se houver mobilização deles. E a Casa é movida pelos anseios da sociedade. Se existe articulação que envolva as entidades de classe, vemos que o assunto é relevante, interessante e urgente, fazendo com que seja agilizada a tramitação”, explicou Costa.
Ao fim do encontro, José Luiz Gomes do Amaral lembrou – parabenizando a iniciativa do deputado federal – que há pelo menos 25 anos participa de discussões sobre exames de suficiência. Nesses debates, entretanto, afirmou muitas vezes que os envolvidos não levam o interesse das pessoas em consideração.
“Me perguntam: o que fazer com o aluno que não passou? Faz outra coisa. Ele não está qualificado para a Medicina. Isso será bom para o paciente e para ele, para viver em paz consigo próprio, que poderá exercer outra atividade em que será mais bem sucedido. Não consigo entender que esse exame possa prejudicar alunos. O médico não atende uma pessoa, atende 15 ou 20 por dia. Por semana, isso é como dirigir um Boeing. Se um avião cai, é uma catástrofe. Temos essa catástrofe praticada em silêncio no País inteiro”, concluiu o presidente da APM.
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