Reforma Tributária: APM se reúne com relator da proposta, senador Angelo Coronel

Na noite da última quinta-feira (14), o presidente da Associação Paulista de Medicina, José Luiz Gomes do Amaral, reuniu lideranças médicas e o senador Angelo Coronel, relator do Projeto de Lei 2.337/2021 no Senado Federal, para debater a proposta que altera as regras do imposto de renda e, da forma como está, prejudica a população brasileira.

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Na noite da última quinta-feira (14), o presidente da Associação Paulista de Medicina, José Luiz Gomes do Amaral, reuniu lideranças médicas e o senador Angelo Coronel, relator do Projeto de Lei 2.337/2021 no Senado Federal, para debater a proposta que altera as regras do imposto de renda e, da forma como está, prejudica a população brasileira.

“Estamos perplexos diante das propostas. Essa reformulação não está sendo feita com prudência nem avaliada pela comitiva de todos os interessados. Não há respeito às finalidades e onera ainda mais a Economia brasileira, inclusive a atividade de reconstrução do País. Vivemos em um momento muito difícil e não nos interessa essa reforma”, destaca Amaral.

O evento foi mediado pelo ex-deputado federal Eleuses Paiva, também ex-presidente da APM e da Associação Médica Brasileira (AMB). Ele introduziu a discussão chamando a atenção sobre a crise sanitária trazida pela pandemia de Covid-19 e que afetou todas as instituições brasileiras.

“Muitos de nossos médicos em hospitais da rede privada tiveram que se afastar com sérios problemas econômicos. Clínicas, de maneira geral, tiveram queda de faturamento entre 50% e 70%. Além disso, tivemos perdas irreparáveis de uma gama grande de colegas que atuaram na linha de frente de combate ao novo coronavírus. Cada um de nós perdeu pelo menos um colega com a pandemia. Quando começamos a tirar a cabeça fora d’água, fomos pegos de surpresa com esse projeto de lei da reforma do imposto de renda”, destaca Paiva.

Ele também reforça que, caso o PL 2.337/21 seja aprovado, atacará e desorganizará a Saúde do País como um todo, além de aumentar ainda mais a carga tributária brasileira. Por isso, solicitou às entidades representativas a união de esforços para barrar uma possível aprovação.

Resistência

Em seguida, o senador Angelo Coronel expôs que, ao se encontrar com diversos segmentos, até o momento todos são radicalmente contra a reforma tributária. “Alguns devem pensar: ‘estamos espantando os investidores internacionais por conta do emaranhado de impostos.’ Eu contraponho: é melhor esse emaranhado barato, já adaptado por todo mundo, do que uma mudança no afogadilho para sustentar um programa eleitoreiro para o ano que vem. Isso sim é um absurdo.”

O senador falou sobre o Programa Bolsa Família, por exemplo. O Governo Federal tem usado como discurso a importância da reforma para manter o programa de sustento dos 17 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza. “Ele não tem que jogar a chantagem em todo o mercado produtivo brasileiro e nos profissionais liberais, de que se não haver a aprovação da reforma, 17 milhões de pessoas não receberão os R$ 300 do Bolsa Família”, critica.

Assim que assumiu a relatoria, o senador expôs que tem sido pressionado, e inclusive taxado como o responsável pela fome de pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Para vocês sentirem como a banda toca, mas nada disso me tira o ânimo de ficar ao lado de quem gera imposto, de quem gera emprego. Sou engenheiro, empresário, e sei de todas as dificuldades que passa todo o mercado produtivo brasileiro, sei o que passa a área médica brasileira com relação ao lucro presumido e não podemos fazer uma peça simplesmente por capricho.”

Ele ainda reforça crítica ao Governo Federal e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, por não entenderem nem o próprio projeto que criaram. “Em um dos artigos, por exemplo, se você comprar um carro com o seu PJ, só terá permissão de usá-lo durante o expediente. Se usar o automóvel à noite para quaisquer finalidades, será multado pela Receita Federal. Ou seja, a famosa distribuição disfarçada de lucro, como estão afirmando. Além de mudarem todo o emaranhado de carga tributária, será um Brasil policialesco. Não vou concordar com isso, não vou mesmo”, reafirma o posicionamento.

O senador pediu às entidades médicas a produção de um documento de oposição ao projeto, que seja encaminhado o quanto antes ao Senado Federal.

Entidades

O presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp), Francisco Balestrin, fez uma análise do ponto de vista tributário sobre os altos e baixos que afetam a Saúde brasileira, como a discussão da PEC 45, deixando o setor de serviços à margem de mudanças, e a PEC 110, em tramitação no Senado. Lembrou da proposta de criação de Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que substituiria PIS/Cofins, que também afeta a área.

“Pagamos hoje um valor de 3,65% e fomos praticamente para 12%. Teremos um aumento significativo com essa carga tributária e todos os serviços de Saúde serão afetados de alguma forma. Passamos por várias outras e agora estamos vivendo este novo momento com o PL 2337. Estamos vivendo um momento disfuncional dentro do nosso País, com a própria gestão da pandemia e do Governo. Não nos carece que seja apropriada agora essa discussão. De novo, é uma reforma que objetiva absolutamente a arrecadação”, alerta.

“Entendemos a necessidade de uma reforma tributária que já vem sendo tentada há algum tempo, mas também entendemos que a Saúde, como setor essencial, não conseguirá repassar qualquer custo adicional. Se formos mais onerados com carga tributária, não conseguiremos suportar”, concorda o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Wilson Shcolnik.

O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes, reitera que o profissional médico já é prejudicado com as relações de trabalho com as operadoras e com a pejotização crescente. “Prestamos trabalhos e não somos remunerados como outros profissionais de Saúde com vínculo trabalhista, e sim através de pessoa jurídica. Quando essa reforma estava na Câmara, ficamos preocupados com a questão da precarização do trabalho médico e aumento da nossa carga tributária. Então, somos solidários ao trabalho do senador Angelo Coronel, sabemos das inúmeras pressões e estaremos sempre prontos a contribuir como médicos.”

O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab e o ex-secretário estadual de Saúde de São Paulo Giovanni Cerri estavam entre as autoridades presentes.