O deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP) apresentou parecer ao Projeto de Lei 384 / 2022, que permite o Poder Executivo a criar Centros de Especialidades em Diabetes no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, sendo ao menos uma unidade em cada um dos Departamentos Regionais de Saúde – DRS existentes no Estado de São Paulo.
O relator se manifestou favorável à aprovação do projeto, ressaltando que a proposição é de natureza legislativa e de iniciativa concorrente, em obediência a legislação estadual, estando assim, em condições de ser aprovada.
E agora?
O parecer do relator será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documentos:
– PL 384/2022
– Parecer apresentado
