Definidas as relatorias de propostas que tramitam na Câmara dos Deputados
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, delegou as propostas que tramitam na comissão, para análise dos parlamentares que compõem o colegiado.
Desse modo, foram distribuídos os seguintes projetos:
A deputado Adriana Ventura (NOVO-SP) foi designada relatora do Projeto de Lei 4398/2021, que cria o Programa Brasileiro de Telemedicina.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi designada relatora do Projeto de Lei 956/2022, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foidesignada relatora do Projeto de Lei 3311/2020, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e dá outras providências.
O deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR) foi designado relator do Projeto de Lei 3637/2021, que dispõe sobre a utilização de células-tronco adultas como terapia para o tratamento das lesões medulares relacionadas com malformação congênita do tubo neural. Já o deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) foi designado relator do Projeto de Lei 3670/2021, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde.
E agora?
Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que se encontram sob sua relatoria na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Documento:
– PL 4398/2021
– PL 956/2022
– PL 3311/2020
– PL 3637/2021
– PL 3670/2021
