Projeto autoriza a criação de Centros de Especialidades em Diabetes
O deputado estadual Wellington Moura (Republicanos-DF), apresentou o Projeto de Lei 384/2022, que autoriza o Poder Executivo criar Centros de Especialidades em Diabetes no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, sendo ao menos uma unidade em cada um dos Departamentos Regionais de Saúde – DRS existentes no Estado de São Paulo.
De acordo com o texto, os Centros de Especialidade em Diabetes poderão ter à disposição médicos endocrinologistas, oftalmologistas, cirurgião vascular, nutricionistas, profissionais de enfermagem, dispor de programas de educação em diabetes e, com unidades de dispensação de insulinas, medicamentos e insumos apropriados para essa condição.
Justifica que o Estado de São Paulo conta com mais de 2 milhões de portadores de diabetes, sendo mais de 70% de portadores do TIPO 2, majoritariamente homens e mulheres maiores de 60 anos. No que se refere aos pacientes com Diabetes TIPO 1, majoritariamente crianças e adolescentes, todos insulino-dependentes, precisam de cuidados especiais para evitar retinopatia diabética que tem como consequência a perda da visão, e exames periódicos nos rins para evitar as ocorrências de falhas renais.
E agora?
A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documento:
– PL 384/2022
Apresentado parecer ao projeto que autoriza a Secretária de Saúde do Estado de São Paulo a disponibilizar anticoagulantes para o tratamento de trombose venosa
O deputado estadual Carlos Cezar (PL-SP), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 297/2022, que autoriza o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Saúde, a disponibilizar os anticoagulantes Rivaroxabana, Dabigatrana, Apixabana, Edoxabana ou similares para o tratamento convencional de trombose venosa.
Os medicamentos passarão a fazer parte da lista de opções a serem utilizados para prevenção de acidente vascular isquêmico na fibrilação atrial e na profilaxia e tratamentos de fenômenos trombóticos venosos (trombose venosa, embolia pulmonar, entre outras indicações, e de acordo com orientação e prescrição médica.
O relator destaca que a matéria diz respeito a medida de saúde pública e destina-se a conceder melhores condições de tratamento à população. Nessa conformidade, a proposição é adequada no concernente ao aspecto constitucional, legal e jurídico.
E agora?
O parecer será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
Documentos:
– PL 227/2022
– Parecer apresentado
