PL 810/2019, que cria serviço de podologia gratuito no âmbito do Estado.
– O relator, deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), apresentou parecer com voto favorável ao projeto e à emenda nº 01/2019 na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
PL 127/2021, que institui a Política Pública para Prevenção e Tratamento da Doença de Alzheimer.
– O relator, deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), apresentou parecer com voto favorável ao projeto na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
PL 703/2021, que cria o Programa de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna de mama.
– O relator, deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), apresentou parecer com voto favorável ao projeto na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
PL 1198/2023, que autoriza ao Poder Executivo a Implantar um Sistema de Transparência no atendimento em pronto-socorros da rede pública.
– A relatora, deputada Marta Costa (PSD), apresentou parecer com voto favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1184/2023, que Institui a Campanha de Conscientização sobre as Doenças do Carrapato no Estado.
– A relatora, deputada Marta Costa (PSD), apresentou parecer com voto favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 1167/2023, que proíbe a interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para neurodivergências por motivo de idade.
– A relatora, deputada Marta Costa (PSD), apresentou parecer com voto favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 868/2023, que assegura a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicemia ao portadores de Diabetes Tipo I.
– O relator, deputado Dr. Eduardo Nóbrega (PODE), apresentou parecer com voto favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 639/2023, que institui o mês ’Maio Roxo’, dedicado às ações de conscientização e defesa dos direitos dos portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.
– A relatora, deputada Marta Costa (PSD), apresentou parecer com voto favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 547/2023, que institui campanhas permanentes de orientação e conscientização de crianças com Transtornos do Espectro Autista (TEA) no esporte.
– O relator, deputado Rafael Saraiva (UNIÃO), apresentou parecer com voto favorável na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
PL 615/2023, que autoriza as empresas concessionárias de serviços de energia, água e telefonia a emitirem documentos com o sistema virtual de leitura de código de barra (QR Code), para que as pessoas com deficiência visual e analfabetas tenham acesso aos seus débitos através de fonemas.
– O relator, deputado Ricardo França (PODE), apresentou parecer com voto favorável na Comissão de Infraestrutura.
PL 677/2021, que institui a Política Estadual de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Masculino.
– Distribuído ao Deputado Alex Madureira (PL), na Comissão de Saúde.
PL 1115/2023, que Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Estado.
– Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 235/2022, que equipara os portadores de doença renal crônica aos portadores de deficiência, para fins de preenchimento do percentual legal de vagas destinadas às pessoas com deficiência no âmbito da administração direta e indireta.
– Distribuído ao Deputado Itamar Borges (MDB) na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
PL 845/2023, que torna obrigatória a realização do teste de acuidade visual como medida de prevenção à ambliopia nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Estado.
– Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 254/2022, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara.
– Aprovada a redação final apresentada pelo deputado Reis (PT), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 10/2023, que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado.
– Aprovada a redação final apresentada pelo deputado Daniel Soares (UNIÃO), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PL 272/2023, que obriga a divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde – CROSS e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
– Publicada a Lei nº 17.745, de 12 de setembro de 2023. Distribuído (VETO): CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS – Comissão de Saúde. CFOP – Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
PL 208/2021, que torna obrigatória a realização de testes de triagem neonatal na modalidade ampliada nos hospitais e maternidades do Estado.
– Devolvido sem voto.
PL 194/2022, que altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
– Devolvido sem voto.
PL 1369/2023: Torna obrigatória a divulgação de aquisição, fornecimento e disponibilidade de medicamentos de alto custo pelo Governo do Estado.
O autor, deputado Dirceu Dalben (CIDADANIA), propõe a criação de um banco de dados para auxiliar os pacientes a obterem os medicamentos, através de site disponibilizado pelo Governo Estadual, a fim de acompanharem todos os trâmites até o fornecimento da prescrição médica. Os pacientes poderão acompanhar as solicitações, inclusive aquelas decorrentes de ações judiciais, através de site específico e poderão retirar os medicamentos em farmácias mais próximas de suas residências e, se for o caso, com o dia e horário pré-agendados.
PL 1361/2023: Declara de utilidade pública a Organização Nacional Oncológica – Cirurgia e Cuidados Paliativos – ONO-CiPa, com sede em Guaratinguetá.
O autor, deputado Vitão Do Cachorrão (REPUBLICANOS), entende que o papel social desempenhado pela entidade em tela tem favorecido grande número de pessoas, em especial aquelas que se encontram em situação mais vulnerável, o que traz mais relevância aos serviços prestados.
PL 1353/2023: Declara de utilidade pública a Associação da Medula Óssea do Estado de São Paulo – AMEO, com sede na Capital.
A autora, deputada Marina Helou (REDE), ressalta que, embora a Associação em tela tenha efetivamente pouco tempo de fundação, tendo iniciado suas atividades em setembro de 2021, já custeou, integralmente, diversas cirurgias oncológicas
realizadas no município de Guaratinguetá, conforme documento anexado à presente propositura. Neste sentido, entendemos que o papel social desempenhado pela entidade em tela tem favorecido grande número de pessoas, em especial aquelas que se encontram em situação mais vulnerável, o que traz mais relevância aos serviços prestados.
PL 1346/2023: Torna obrigatória a inserção do ’cordão de fita com desenhos de girassóis’, símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas nas placas de atendimento prioritário.
Para o autor, deputado Rafa Zimbaldi (CIDADANIA), o presente Projeto de Lei visa determinar que nos estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário devem inserir nas placas que sinalizam esse tipo de atendimento o “cordão de fita com desenhos de girassóis” como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências oculta.
