PL 803/2023: Institui a ’Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer’, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Estudos revelam que as comunidades mais vulneráveis enfrentam dificuldades de estrutura e informação, resultando em diagnósticos tardios. Devido a isso, a deputada Solange Freitas (UNIÃO) propõe que seja instituída a semana de conscientização e prevenção ao câncer, visando combater a desinformação e facilitar o acesso à saúde.
PL 802/2023: Define percentual de verbas para o IAMSPE – Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual, no projeto de regionalização da saúde no Estado.
O deputado Valdomiro Lopes (PSD) é defensor do IAMSPE e autor da Lei dos Agregados do instituto. Ele destaca a competência estadual para legislar sobre a saúde e busca ampliar as vagas de tratamento no interior de São Paulo.
PL 822/2023: Institui a Agência Reguladora Especial de Saúde do Estado de São Paulo – ARESP.
A UNIMED está rescindindo contratos de planos de saúde para pacientes com TEA, violando direitos constitucionais e negligenciando a saúde e dignidade das pessoas com deficiência. De acordo com o deputado Rafa Zimbaldi (CIDADANIA) é necessário regulamentar e fiscalizar as empresas de planos de saúde, garantindo o acesso adequado aos tratamentos necessários e evitando abusos.
PL 842/2023: Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Deficientes e Familiares – AMADEF, com sede em São Vicente.
AMADEF é uma associação sediada em São Vicente que apoia a educação, saúde e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Sua diretoria é composta por voluntários engajados na busca pela acessibilidade e inclusão na região. Tendo isso em vista,o deputado deputado Caio França (PSB) busca a declaração de utilidade pública para obtenção de benefícios.
PL 830/2023: Declara de utilidade pública a Fundação Hospital Santa Lydia, com sede em Ribeirão Preto.
O Hospital Santa Lydia foi criado em 1960 para atender crianças carentes durante surtos de doenças. Com o passar dos anos, expandiu seus serviços para se tornar um hospital geral, incluindo UTI pediátrica e neonatal. Tendo isso em vista,o deputado Léo Oliveira (MDB) busca a declaração de utilidade pública para obtenção de benefícios.
PL 824/2023: Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio aos Transplantados de Medula Óssea – GATMO, com sede em Ribeirão Preto.
O GATMO é uma organização que acolhe pacientes e acompanhantes que buscam transplantes de medula óssea no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Eles oferecem acolhimento, alimentação e atividades sociais para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Também auxiliam pacientes de outras regiões. Devido a isso, o deputado Léo Oliveira (MDB) solicita a declaração de utilidade pública a fim de obter benefícios.
