Projeto dispõe sobre a inclusão na micropigmentação paramédica após cirurgia reparadora de mama pelo SUS
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou o Projeto de Lei nº 2580/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a micropigmentação paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde – SUS.
Justifica a autora, que a micropigmentação paramédica é uma técnica que pode ajudar mulheres que venceram o câncer de mama a recuperar sua autoestima, melhorando a qualidade de vida das pacientes submetidas a um tratamento cirúrgico que tenha deixado sequelas funcionais, estéticas e/ou psicológicas. A técnica consiste em restaurar não só a pigmentação das aréolas e mamilos, como também, a simetria das mamas.
Enfatiza que a restauração pode ser feita logo que o seio for reconstruído e sua cicatrização tenha ocorrido adequadamente. Chamada de paramédica, é capaz de camuflar e tratar marcas de cicatrizes cirúrgicas ou de acidentes e alopecia. Embora existam diversos métodos estéticos que reconstroem a mama, muitos cirurgiões indicam a micropigmentação por ser mais eficaz e por oferecer menos traumas à paciente.
E agora?
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões irá tramitar.
Documento:
– PL 2580/2022
Em reunião da Anvisa, diretores aprovam a abertura de processo regulatório para atualização de componentes autorizados para o uso em películas de celulose regenerada
Nesta terça-feira (11), a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou sua 19ª Reunião Ordinária Colegiada (DICOL).
Após a aprovação da ata, iniciou-se a deliberação e votação para a abertura de Processo Regulatório:
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.926705/2022-13
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para atualizar a lista de componentes autorizados para uso em películas de celulose regenerada.
Área: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 3.4 – Atualização do marco regulatório de materiais em contato com alimentos.
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e dispensa de Consulta Pública (CP) por se mostrar improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade administrativas.
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.926705/2022-13
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para atualizar a lista de componentes autorizados para uso em películas de celulose regenerada.
Área: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 3.4 – Atualização do marco regulatório de materiais em contato com alimentos.
A Diretora Relatora Meiruze Sousa Freitas, analisou conjuntamente os dois processos por se tratarem do mesmo assunto, assim, votou favoravelmente a abertura do processo de regulação e a proposta de instrumento regulatório e dispensa de avaliação de impacto regulatório e consulta pública para atualização de lista de componentes autorizados para o uso em películas de celulose regenerada a luz do avanço do conhecimento tecnológico e cientifico e dos padrões internacionais reconhecidos para aplicação imediata ao mercado brasileiro, com vistas a eliminar os entraves desnecessários ao comércio e estimular a inovação do setor, cabendo aos fabricantes que desejarem exportar os seus produtos observar a regulamentação do país de destino. Em discussão e votação, foram aprovados por unanimidade.
Após os agradecimentos, a Diretora-Presidente Substituta Meiruze Sousa Freitas, encerrou a reunião.
Solenidade na Câmara dos Deputados abre a campanha Outubro Rosa
Com uma solenidade realizada no fim da tarde desta segunda-feira (10) no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional lançou a campanha do Outubro Rosa. A campanha, que celebra anualmente a luta do Legislativo contra o câncer de mama, é organizada pela Procuradoria Especial da Mulher e pela Liderança da Bancada Feminina do Senado, além da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.
Joana Jeker, presidente da Recomeçar, disse que o câncer de mama tem até 95% de chance de cura se houver a chance de tratamento em tempo oportuno. Também disse que está em cartaz no Espaço Senado-Galeria, a exposição Amor, I Love You, para fortalecer a agenda do câncer no Congresso Nacional.
Danielle Calazans, presidente em exercício da Caixa Econômica Federal, informou existir o “Caixa para Elas”, apresentando espaços exclusivos para o atendimento de mulheres em diversas agências da Caixa Econômica. Em parceria com o Ministério da Saúde no mês de outubro, também será divulgado sobre como as mulheres podem se tratar e se cuidar.
Gabriel Morás, coordenador institucional da Femama, informou do desafio de compartilhar a informação e incentivar o diagnóstico precoce, pois mais de 80% dos diagnósticos são de casos avançados. O coordenador pediu votos a favor do Projeto de Lei 265/2020, que inclui testes genéticos e genômicos no SUS.
Helena Esteves, coordenadora de advocacy do Instituo Oncoguia, deixou perguntas com a intenção de inspirar a criação de políticas públicas: “até quando a gente vai seguir sem ter exames e médicos disponíveis para as mulheres que precisam?”, “até quando a gente vai seguir sem acesso à biópsia em 30 dias?”, “até quando a gente vai demorar mais de 60 dias para o início do tratamento?” e “até quando a gente vai seguir sem oferecer o tratamento mais efetivo para as pacientes do SUS?”.
Daniela Grelin, diretora-executiva do Instituto Avon, informou que a pandemia prejudicou o rastreamento mamográfico.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que o Brasil tem uma das maiores políticas públicas de enfrentamento da doença no mundo. Ele disse que o governo tem encarado o combate ao câncer de mama como prioridade e defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Queiroga ainda lembrou que a Constituição garante a saúde como um direito fundamental.
A procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), deu seu depoimento sobre já ter sobrevivido a cinco tipos de câncer. Ela citou a Lei, de sua autoria, que cria o Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama e pediu ajuda do Ministro da Saúde para salvar a vida de muitas mulheres.
Os deputados Hiran Gonçalves (PP-RR), Welinton Prado (Pros-MG) e Rosângela Gomes (Republicanos-RJ) também acompanharam o lançamento do Outubro Rosa.
