Projeto pretende instituir mês de conscientização sobre a epilepsia
O deputado Paulo Foletto (PSB-ES) apresentou o Projeto de Lei 1647/2022, para instituir o ’Março Roxo’, campanha destinada a conscientizar a população sobre a epilepsia.
Segundo o texto, a campanha terá como objetivos promover debates, palestras e eventos a fim de esclarecer a população sobre todos os aspectos da doença; trabalhar na divulgação e estimular a implementação das políticas públicas destinadas ao enfrentamento da doença; divulgar os avanços em diagnóstico e tratamento da doença; e divulgar as formas de acesso a tratamentos oferecidos pela rede pública de saúde.
Ao justificar a apresentação da proposta, o deputado explicou que é uma iniciativa da Associação Brasileira de Epilepsia (ABE), e tem por objetivo conscientizar a população sobre a doença que atinge 2% dos brasileiros e afeta em torno de 50 milhões de pessoas em todo mundo, conforme informado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
E agora?
O projeto de lei aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões a proposta irá tramitar.
Documento:
–PL 1647/2022
Apresentado projeto que dispõe sobre direitos das mulheres que tenham sofrido perda gestacional
A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) apresentou o Projeto de Lei 1640/2022, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre direitos das mulheres que tenham sofrido perda gestacional.
Segundo o texto, será garantido às pacientes, internação em ala separada das gestantes e puérperas; atendimento por equipe multiprofissional que inclua psicólogo antes, durante e após a expulsão espontânea ou assistida do natimorto.Menciona que a Lei 8.080 dispõe, em seu art. 19-J, sobre a existência do Subsistema de Acompanhamento durante o Trabalho de Parto, Parto e Pós-parto Imediato. A proposição tem por objetivo aperfeiçoar esse Subsistema, garantindo às mulheres que tenham sofrido perdas gestacionais, condições de superar a dor da perda e reunir forças para tentar de novo a maternidade.
E agora?
O projeto de lei aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões a proposta irá tramitar.
Documento:
– PL 1640/2022
Aprovado projeto que dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose – LAM
Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, em reunião deliberativa realizada na terça-feira (14), parecer favorável ao PL 5078/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose – LAM, a ser desenvolvida de forma integrada e conjunta entre a União, os Estados e os Municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.De acordo com o parecer do relator, deputado Luís Miranda (REPUBLIC-DF), a matéria pretende incentivar ações para capacitar profissionais da saúde quanto ao quadro sintomático e o diagnóstico diferencial da doença. Prevê ainda a criação de centros de referência para diagnosticar, tratar e acompanhar pacientes com LAM. Por fim, determina a implantação de um sistema nacional de coleta e processamento de dados sobre casos da enfermidade.
E agora?
A proposição será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– PL 5078/2016
– Parecer aprovado
