Boletim Câmara dos Deputados 15/07/2022

O deputado Vicentinho (PT-SP), apresentou o  Projeto de Lei 2070/2022, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral

Saúde e sociedade

Apresentado projeto que dispõe sobre a suspensão do registro profissional quando da prática de crime hediondo

O deputado Vicentinho (PT-SP), apresentou o  Projeto de Lei 2070/2022, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.

De acordo com o autor, a projeto tem por finalidade determinar em lei a suspensão do registro de atividade profissional, do indivíduo que praticar conduta criminosa tipificada na lei 8.072 de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. Justifica que a medida, garante em lei, a imediata punição do profissional.

E agora? 

A matéria aguarda análise da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões irá tramitar.