Audiência pública debaterá sobre inclusão do teste de ponta de dedo nas unidades de saúde
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou o Requerimento 42/2022 CIDOSO, que requer a realização de audiência pública a fim de debater a inclusão do teste de ponta de dedo no protocolo de urgência e emergência das Unidades de Saúde, com foco em idosos e crianças.
Justifica a autora que o Diabetes Mellitus (DM) é caracterizado por um grupo heterogêneo de distúrbios metabólicos, que apresentam em comum a hiperglicemia. Explica que em curto prazo, a hiperglicemia pode levar à maior suscetibilidade da pessoa com diabetes a desenvolver complicações com diabetes, entre elas, Retinopatia Diabética, Nefropatia, Neuropatia e Doenças Cardiovasculares. Assim, ressalta a importância a inclusão do teste de ponta de dedo, o qual promoverá ampliação dos diagnósticos precoces, reduzindo os riscos de complicações destes pacientes e, por consequência, reduzindo o impacto do Sistema Único de Saúde por internações e hospitalizações.
Para debater o tema, sugere os seguintes convidados:
Sandra de Castro Barros – Secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS);
Raphael Câmara Medeiros Parente – Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS);
Dr. Levimar Araújo – Presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD);
Mauro Junqueira – Diretor-Executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems);
Vanessa Pirolo – Representante da Associação Botucatuense de Assistência ao Diabético (ABAD) e Coalizão Vozes do Advocacy em Diabetes e em Obesidade;
Claudia Terensi – Representante da Associação de Diabetes Juvenil de Birigui (ADJ Birigui/SP).
E agora?
O requerimento aguarda análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), da Câmara dos Deputados.
Documento:
– REQ 42/2022 CIDOSO
Agendada audiência pública que debaterá sobre a incorporação e disponibilização de medicamento para câncer de mama no SUS
A Comissão Especial do Câncer da Câmara dos Deputados agendou para o dia 23 de novembro, às 14h, a audiência pública para discutir o prazo entre a incorporação de novos medicamentos para o câncer de mama pelo SUS e a disponibilização do fármaco às pacientes.
O debate foi solicitado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), através do requerimento 14/2022. Ela explicou que após a Controladoria-Geral da União (CGU) analisar os processos de incorporação dos medicamentos para câncer, responsável pela maioria das demandas protocoladas junto ao Ministério da Saúde entre 2017 e 2019, foi identificado que o prazo para a incorporação e a efetiva dispensação dos fármacos foi de 624 dias, ultrapassando o prazo de 180 dias, que é estabelecido pela Conitec. Por isso, debaterão sobre o assunto:
- Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC);
- Maíra Batista Botelho, Secretária de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS);
- Ediane de Assis Bastos, Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;
- Representante do Ministério Público Federal;
- Paulo Benevento, Diretor de Advocacy da União e Apoio no Combate ao Câncer de Mama (UNACCAM);
- Maira Caleffi, Presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA); e
- Luciana Holtz, Presidente do Instituto Oncoguia.
Documento:
– Requerimento 14/2022
Apresentado projeto para garantir tratamento menos invasivo de câncer de próstata
O Deputado Ney Leprevost (UNIÃO-PR) apresentou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei 2766/2022, que altera a Lei Federal nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para garantir por meio do Sistema Único de Saúde – SUS acesso ao método menos invasivo de tratamento do câncer de próstata diante do diagnóstico precoce.
De acordo com o projeto, o início do plano de tratamento deve ter início em até 30 dias partindo do método menos invasivo reconhecido pela medicina, desde que este não acarrete prejuízo ao seu prognóstico de médio e/ou longo prazo.
O autor justifica que o câncer de próstata é o mais incidente no homem (excluindo-se o câncer de pele não melanoma) e o segundo que mais mata. Além disso, considerou que existem vários tabus associados à doença e para promover métodos menos invasivos e incentivar ações para diagnóstico precoce, apresentou o projeto.
E agora?
O projeto aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
Documento:
– Projeto de Lei 2766/2022
