Projeto autoriza Poder Executivo a divulgar listas de pacientes que aguardam que procedimentos médicos
O deputado José Nelto (PP-GO) apresentou o Projeto de Lei 2495/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde.
Segundo o autor, a divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas o número do Cartão SUS, assim como as informações disponibilizadas deverão ser especificadas para o tipo de exame, consulta ou cirurgia aguardada e abranger todos os candidatos inscritos nas diversas unidades de saúde, entidades conveniadas ou qualquer outro prestador de serviço que receba recursos públicos.
E agora?
O projeto aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões irá tramitar.
Documento:
