Câmara aprova urgência para projeto que permite aposentadoria por Neuromielite Óptica
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão deliberativa realizada nesta terça-feira (22), o requerimento que solicita urgência na apreciação do Projeto de Lei 10592/2018, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que inclui a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica (NMO/ENMO) entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O projeto foi incluído também na pauta da sessão deliberativa do Plenário desta quarta-feira (23). O início de deliberação das propostas está agendado para as 13h55min.
Conforme destaca a autora do projeto, a NMO é uma doença rara que se assemelha à esclerose múltipla sob vários aspectos, embora requeira tratamento diferente. Ela se caracteriza por afetar os nervos ópticos e a medula espinhal. As lesões na medula espinhal levam a variados graus de fraqueza muscular ou paralisia dos membros, alterações nos sentidos, como a cegueira, e/ou disfunções no funcionamento da bexiga e intestinos.
Ao apresentar o PL, a deputada Soraya Santos destacou também que a Lei de Benefícios Previdenciários (8.213/91) possui atualmente uma lista de 13 doenças que dispensam a carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, como hanseníase e cegueira.
E agora?
Com a aprovação da urgência, o PL 10592/2018 pode ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para análise do Senado Federal.
