O presidente da Comissão de Saúde (CSAUDE) delegou a deputada Flávia Morais (PDT-GO) para relatar os seguintes projetos:
– Projeto de Lei 5443/2019, que altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para instituir a reserva legal para a regulamentação do enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs).
– Projeto de Lei 4589/2020, que dispõe sobre a garantia da realização do exame de ultrassonografia às crianças com sintomas de disfunção miccional atendidas pelo sistema Único de Saúde – SUS.
– Projeto de Lei 3246/2021, que institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose.
Delegou ainda o deputado Pinheirinho (PP-MG) para relatar o Projeto de Lei 4434/2021, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento ao Câncer – FUNCANCER.
Também delegou a deputada Silvia Cristina (PL-RO) para relatar o Projeto de Lei 5415/2019, que inclui Art. 19-V na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que ’Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências’, para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) delegou o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para relatar os seguintes projetos:
– Projeto de Lei 1542/2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica.
– Projeto de Lei 67/2022, que acrescenta o inciso V I a o art. 206, §1º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Delegou ainda o deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) para relatar os seguintes projetos:
– Projeto de Lei 3499/2021, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para prever a utilização de critérios diferenciados para a definição dos preços de terapias gênicas, celulares e com células-tronco.
– Projeto de Lei 734/2020, que altera o Código Penal Brasileiro para fazer inserir o artigo 268-A para incluir como crime a elevação de preços de produtos e serviços médicos hospitalares em momentos de crise na saúde pública, mais especificamente em épocas de calamidade pública, epidemia e pandemia declaradas.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) delegou a deputada Lêda Borges (PSDB-GO) para relatar o Projeto de Lei 1640/2022, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre direitos das mulheres que tenham sofrido perda gestacional.
O presidente da Comissão de Trabalho (CTRAB) delegou o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) para relatar o Projeto de Lei 6706/2009, que proíbe a dispensa do empregado que concorre a vaga de membro do Conselho Fiscal de sindicato ou associação profissional.
Delegou ainda o deputado Rogério Correia (PT-MG) para relatar o Projeto de Lei 1004/2011, que dispõe sobre as contribuições dos Conselhos Profissionais.
A Mesa Diretora (MESA) delegou o deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP) para relatar o Requerimento de Informação 456/2023, que requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, informações sobre o cronograma para a implementação das etapas referentes à ampliação do exame de triagem neonatal a partir da matriz biológica (Teste do Pezinho).
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), aprovou o parecer do deputado Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP), pelo encaminhamento do Requerimento de Informação 152/2023, que requer informações sobre o Programa Mais Médicos.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), aprovou o parecer do deputado Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP), pelo encaminhamento do Requerimento de Informação 158/2023, que solicita informações ao Ministério da Saúde quanto à inclusão do medicamento Ranibuzamabe no Rename para tratamento de EMD (Edema Macular Diabético).
