Definida relatoria do projeto que garante ao paciente acesso ao prontuário médico
A deputada estadual Marta Costa (PSD-SP), foi designada relatora do Projeto de Lei 225/2020, que garante o acesso ao prontuário médico do paciente, por meios eletrônicos, nas redes pública e privada de saúde no âmbito do Estado de São Paulo.
Segundo o texto, a matéria visa proporcionar aos pacientes, sejam eles da Rede Pública hospitalar, seja da Rede Privada, a comodidade e praticidade de receber seus prontuários médicos através dos meios eletrônicos, como portais, e-mail, ferramentas que atualmente todas as pessoas utilizam, e cada vez mais utilizarão em razão do avanço tecnológico. Também inclui total acesso a todos os diagnósticos de exames e consultas.
O acesso e envio do prontuário médico deverá ser autorizado pelo paciente para registro, autorizações, resultados de exames, internações, receitas médicas e demais procedimentos relacionados ao histórico de saúde do paciente.
E agora?
A relatora irá analisar e proferir parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Documento:
– PL 225/2020
Definidas as relatorias de propostas que tramitam na Câmara dos Deputados
Os presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados delegaram as propostas que tramitam nas comissões para análise dos parlamentares que compõem os colegiados.
Assim sendo, foram distribuídos os seguintes projetos e suas respectivas comissões:
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF)
O deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) foi designado relator do Projeto de Lei 618/2022, que dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências.
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) foi designado relator do Projeto de Lei 2254/2020, que altera a Lei nº 8.080, de 1990, para estabelecer que, no mínimo, 80% dos produtos, equipamentos e materiais de consumo médico-hospitalares adquiridos pelo o SUS deverão ser fabricados no Brasil.
O deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR) foi designado relator do Projeto de Lei 3079/2011, que altera os arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir isenção da contribuição destinada à Seguridade Social nos casos de contratação realizada conforme a política de reinserção social prevista no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
O deputado Luiz Lima (PL-RJ) foi designado relator do Projeto de Lei 3759/2021, que dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento VITAMINA D3 na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares.
Já o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) foi designado relator do Projeto de Lei 4364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.
COMISSÃO DE CULTURA (CCULT)
O deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ) foi designado relator do Projeto de Lei 289/2022, que institui o dia 14 de junho como o Dia Nacional dos Laboratórios Clínicos.
E agora?
Os relatores irão analisar as propostas e apresentarão parecer aos projetos que se encontram sob sua relatoria nas respectivas comissões.
Documento:
– PL 618/2022
– PL 2254/2020
– PL 3079/2011
– PL 3759/2021
– PL 4364/2020
– PL 289/2022
Aprovado parecer ao projeto que obriga hospitais a notificar a Polícia Civil sobre internação de paciente sem identificação
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 314/2020, que obriga os hospitais públicos e particulares a notificarem a Polícia Civil sobre a internação de paciente que não possua identificação.
No texto, a relatora, deputada estadual Dra. Damaris Moura (PSDB-SP), menciona que a matéria pretende garantir o bem estar dos pacientes e solucionar casos de pessoas desaparecidas, com o auxílio da Polícia Civil no cruzamento de informações obtidas das pessoas internadas sem documentação com os bancos de dados do Poder Judiciário.
A parlamentar ressalta em seu parecer não haver óbices de natureza orçamentária à aprovação da referida proposição.
E agora?
O projeto seguirá para análise do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
Documentos:
– PL 314/2020
Seminário reforça importância de diagnóstico e tratamento precoce para o câncer
A necessidade de políticas públicas para melhorar a prevenção e o diagnóstico dos vários tipos de câncer foi ressaltada pelos parlamentares que participaram da abertura de seminário sobre o assunto, realizado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24), informou a Agência Câmara. Promovido pela Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, o evento marca a Semana Nacional de Combate ao Câncer. Vice-presidente da comissão, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) rememorou avanços como os contidos nas leis 12.732/12 e 13.896/19, que abreviam o tempo do diagnóstico e do tratamento na rede pública de saúde. Ela apontou problemas recorrentes, como a interrupção no fornecimento de remédios para quimioterapia e a falta de acesso das mulheres à cirurgia de reconstrução de mama, acrescentando os prejuízos que a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus trouxe para o combate ao câncer. Diretor-presidente do Hospital do Amor, unidade de referência no tratamento do câncer que fica em Barretos (SP), Henrique Prata reclamou da diminuição dos recursos repassados pelo SUS, que cobriram 71% dos custos do hospital em 2002 e, em 2021, só cobriram 22% das despesas. Como parte da programação da Semana Nacional de Combate ao Câncer, três carretas do Hospital do Amor de Barretos chegaram a Brasília com equipes para fazer exames de prevenção de câncer de próstata, colo de útero e mama. A coordenadora voluntária do hospital, Marcia Torres, reforçou a importância do diagnóstico precoce. “Se você previne, se você detecta o câncer na fase inicial, fica mais fácil a cura e é muito mais barato o tratamento também inclusive para o SUS”. Também relatora da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, a deputada Silvia Cristina anunciou, durante o seminário, que pretende apresentar ao Ministério da Saúde, em novembro, um Plano Nacional de Combate ao Câncer. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
