Comissão aprova requerimento de audiência pública para debater a criação de regras para gerir a relação entre médicos e laboratórios farmacêuticos
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (29), o Requerimento 111/2022, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que requer a realização de audiência pública debater a criação, pelo Ministério da Saúde, de novas regras para gerir a relação entre médicos e laboratórios farmacêuticos.
A discussão foi solicitada após o Ministério da Saúde divulgar que pretender editar uma Medida Provisória para estabelecer normas sobre relações entre médicos e laboratórios farmacêuticos, com objetivo de dar maior transparência e dissipar suspeitas de eventuais irregularidades.
A parlamentar enfatiza que deve haver debate público sobre o tema com a sociedade e associações dos setores, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB).
Serão convidados para o debate os seguintes convidados:
- Representante do Ministério da Saúde;
- Conselho Federal de Medicina;
- Associação Médica Brasileira – AMB;
- Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos – Sindusfarma;
- Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde – Abimed e
- Conselho Federal de Farmácia.
E agora?
A data e horário para realização da audiência pública serão definidos posteriormente.
Documentos:
– REQ 111/2022
