Apresentado requerimento de audiência pública para debater sobre o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença da Endometriose
A deputada Rosana Valle (PL-SP) apresentou na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados, o Requerimento 13/2022, solicitando a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.246/2021, que visa instituir o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença da Endometriose.
Ressalta a parlamentar que a endometriose é uma doença muito séria, sendo a principal causa de infertilidade feminina. Provoca muitas dores e graves sintomas, dessa forma, as pacientes têm pouca qualidade de vida, necessitam suspender inúmeras atividades e também se afastam do trabalho. Há também prejuízos na saúde mental, com problemas psicossociais e isolamento. “O projeto traz o que é necessário para que essas pacientes possam receber um diagnóstico precoce e assim, ter uma orientação precisa sobre medicações, procedimentos e tipos de tratamento”, destaca.
Por isso, a parlamentar propõe que o tema seja discutido com os seguintes representantes:
- Flavia Marcelino, Presidente da Associação Endomulheres Baixada Santista;
- Romilda Gadi, Vice-Presidente e Co-Fundadora da Associação Endomulheres Baixada Santista;
- Dr. Fábio Morozetti Ramajo, médico ginecologista;
- Dr. Guilherme Karam, médico ginecologista; e
- Caroline Salazar, portadora de endometriose, jornalista e idealizadora do blog A Endometriose e Eu e da EndoMarcha.
E agora?
A data e o horário para realização da audiência pública serão definidos posteriormente.
Documentos:
– REQ 13/2022
Criada comissão especial que discutirá a proposta que altera o sistema tributário nacional
A Câmara dos Deputados instalou a comissão especial da reforma tributária, que deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2020, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). A PEC simplifica o sistema tributário, criando três classes de impostos – sobre renda, consumo e propriedade, que poderão ser cobrados, ao mesmo tempo, por União, estados, Distrito Federal e municípios.
Entre outros pontos, o texto determina a extinção de praticamente todos os tributos atuais, como ICMS e IPVA (estaduais), ISS e IPTU (municipais) e IPI, PIS/Pasep e Cofins (federais). Também deixariam de ser cobrados imposto sobre exportações, contribuições previdenciárias sobre folha de pagamentos, salário-educação e contribuições de intervenção no domínio econômico (as Cides). Além disso, as contribuições ao Sistema S (como Senai e Senac) passariam a ter natureza voluntária.
Foi eleito para presidir a comissão, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). Para 1º Vice-Presidente: deputado General Peternelli (União-SP); 2º Vice-Presidente: deputado Igor Timo (Podemos-MG) e 3º Vice- Presidente: deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). A deputada Bia Kicis (PL-DF) foi designada relatora da proposta.
Nesta terça-feira (31), foram aprovados os seguintes requerimentos:
– REQUERIMENTO 1/22, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com os seguintes convidados: José Roberto Rodrigues Afonso – Economista e Professor; e Representante do Instituto Unidos Brasil.
– REQUERIMENTO 2/22, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), solicitando a realização de audiência pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020 com os seguintes convidados: Bernard Appy: economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal – CCiF; e Schubert de Farias Machado: advogado e diretor do Instituto Cearense de Estudos Tributários – ICET.
– REQUERIMENTO 3/22, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 7/20, que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com os seguintes convidados: Sr. José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio; Sr. Luigi Nesse – Presidente da Confederação Nacional de Serviços; Dr. Luiz Gustavo Bichara – Procurador Tributário da OAB; Dr. Antonio Martinho Arantes Lício, Economista-consultor; Sr. Fernando Rezende – Economista e Professor; Sr. Everardo Maciel – Consultor Tributário e Ex-Secretário da Receita Federal.
– REQUERIMENTO 4/2022, de autoria dadeputada Bia Kicis (PL-DF), requerendo audiência pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com os seguintes convidados: Sr. Luigi Nese – Confederação Nacional de serviços (CNS); Sr. Stephen Kanitz – Administrador; Sr. Rodrigo Orair – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Sr. Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Representante do Ministério da Economia; Sr. Júlio Cesar Vieira Gomes – Secretário Especial da Receita Federal; Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
E agora?
A comissão agendou para terça-feira (7), às 15h, a realização do primeiro debate sobre o tema.
Documentos:
– PEC 7/2020
– REQ 1/22
– REQ 2/22
– REQ 3/22
– REQ 4/22
Apresentados requerimentos de audiência pública conjunta para debater sobre a prevenção, diagnóstico e o tratamento da insuficiência cardíaca
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou o Requerimento 21/2022, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e o Requerimento 87/2022, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), propondo a realização de audiência pública conjunta para debater sobre a prevenção, diagnóstico e o tratamento da insuficiência cardíaca.
A autora destacou que a falta de disponibilidade do exame BNP/NT-ProBNP para a realização do diagnóstico de pacientes com baixa e moderada probabilidade de ter IC, tem dificultado a identificação de novos pacientes bem como o acesso ao tratamento correto.
Os requerimentos sugerem para debater o tema os seguintes convidados:· Representante da Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação Estratégica – SCTIE;
· Representante da Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas – ABRAF;
· Representante do Departamento de Insuficiência Cardíaca da Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC;
· Representante do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS; e,
· Representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde – CONASS.
E agora?
As matérias estão aguardando deliberações nas Comissões.
Documentos:
– Requerimento 21/2022
– Requerimento 87/2022
