Adiada para julho Sessão para deliberação de vetos no Congresso Nacional
Foi adiada para o dia 5 de julho a Sessão Conjunta do Congresso Nacional para análise de vetos. A sessão estava prevista para ser realizada nesta terça-feira (14), às 10h.
Entre os vetos que aguardam análise, está o veto 48/2021, ao Projeto de Lei 12/2021, que trata sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional, internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.
Documentos:
Apresentado substitutivo ao projeto que institui o Dia Nacional e a Semana de Conscientização sobre Esquizofrenia
O deputado Luiz Lima (PL-RJ) apresentou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, substitutivo ao Projeto de Lei 3202/2019, que institui o Dia Nacional e a Semana de Conscientização sobre a Esquizofrenia.
Oriunda do Senado Federal, a proposta foi apensada ao Projeto de Lei 3755/2021, de autoria deputada Rose Modesto (UNIÃO-MS), que trata sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de esquizofrenia nas unidades de saúde do SUS e institui a Semana Nacional de Conscientização sobre esse transtorno.
Para consolidar as temáticas das duas proposta, o relator apresentou substitutivo. Dessa forma, ele propõe que o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia, seja celebrado anualmente no dia 24 de maio. Além disso, sugere que na semana do dia 24, seja realizada a Semana Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia, com atividades direcionadas a toda a sociedade sobre a doença.
Entre ações a serem realizadas, ele sugere o combate a estereótipos, preconceitos e práticas nocivas em relação à pessoa com esquizofrenia, em todas as áreas da vida; orientações aos pacientes e às famílias sobre a importância de adesão ao tratamento, fatores desencadeadores de crises incluindo álcool e drogas, dentre outras informações; e a inclusão da pessoa com esquizofrenia na sociedade, especialmente no mercado de trabalho, e da importância do apoio psicossocial da comunidade.
E agora?
O substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), será pautado para deliberação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– PL 3202/2019
– PL 3755/2021
– Substitutivo
