Associação Médica Brasileira poderá debater sobre a regulamentação do exercício profissional de acupuntura
O senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) apresentou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Requerimento 19/2022, que requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 11/2022, que tem com o objetivo instruir o PL 5983/2019, que regulamenta o exercício profissional de acupuntura, garantindo uma formação adequada dos profissionais e aprimorando sua fiscalização.
Para tanto o parlamentar propõe que o tema seja discutido com os seguintes convidados:
• o Senhor André Wan Wen Tsai, Presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura – CMBA;
• o Senhor Luciano Goncalves de Souza Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Médica Brasileira – AMB;
• o Senhor José Hiran da Silva Gallo, Presidente do Conselho Federal de Medicina – CFM;
• o Senhor Fernando Genschow, Ex-Presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura – CMBA;
• o Senhor Luiz Carlos Souza Sampaio, Médico e Primeiro Secretário do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura – CMBA;
• o Senhor Alexander da Silveira Assunção, Conselho Regional de Autorregulamentação da Acupuntura do Estado de Minas Gerais;
• o Senhor Jean Luís de Souza, Sociedade Brasileira de Acupuntura;
• o Senhor Afonso Henriques d’ Oliveira Soares Romão, Federação dos Acupunturistas do Brasil e Terapias Integrativas;
• o Senhor Fernando Davino Alves, Conselho Regional de Autorregulamentação da Acupuntura do Estado de Minas Gerais
• o Senhor Nelson José Rosemann de Oliveira, Advogado
• o Senhor Wilen Heil e Silva, Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
E agora?
A matéria aguarda deliberação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Apresentado projeto para instituir o Dia Nacional e a Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou o Projeto de Lei 694/2022, para instituir o Dia Nacional da Incontinência Urinária, no dia 14 de março, e a Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária, no período de 14 a 21 de março.
A proposta foi apresentada após a realização de audiência pública, também de iniciativa do senador, que debateu sobre o tema na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (23). Na ocisão, ele explicou que “quando se propõe homenagear algum tema ou data comemorativa é necessária a realização de uma audiência pública como pré-requisito para a apresentação do projeto de lei”.
Ao justificar a apresentação do projeto, destacou dados da Sociedade Brasileira de Urologia, de que cerca de 35% das mulheres com mais de 40 anos e após a menopausa lidam com o problema de incontinência. Já população brasileira, incluindo homens e mulheres, estima-se que 5% sofram de incontinência. Além disso, ele pontuou que o impactos da doença são consideráveis na qualidade de vida das pessoas, afetando o convívio social, a atividade profissional, a sexualidade e a autoestima.
Outro ponto levantado por ele foi que a desinformação sobre o tema compromete tanto a prevenção, que abrange hábitossaudáveis, como o tratamento, ao qual não se recorre muitas vezes por vergonha ou por se desconhecer seu potencial de melhoria da qualidade de vida. Por isso, defendeu que durante as datas, os poderes públicos e as entidades públicas e privadas vinculadas à saúde serão estimulados a desenvolver atividades de conscientização para que a população saiba como se prevenir e tratar a doença.
Outra ação do parlamentar com intuito de garantir a prevenção da doença foi a solicitação da iluminação do Congresso Nacional de amarelo nos dias 14 e 15 de março, em alusão ao Dia Mundial da Incontinência Urinária. O objetivo foi conscientizar sobre a patologia e alertar para os modos de identificar o problema, tratamentos apropriados e impactos negativos na qualidade de vida dos afetados.
E agora?
O projeto aguarda leitura no Plenário do Senado Federal.
