Destaques do Diário Oficial (26/04/2023)

Atos do Poder Legislativo

Saúde e sociedade

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (26), a lei que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne e a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.

LEI Nº 14.557, DE 25 DE ABRIL DE 2023