O deputado Luiz Lima (PL-RJ), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 213/2022, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Menciona o relator, que a AMB e as sociedades de especialidades a ela congregadas, já são responsáveis pela elaboração dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas aprovados pelo Ministério da Saúde para nortear os tratamentos de diversas enfermidades. A participação dos especialistas apontados contribuirá para aumentar o profissionalismo e a qualidade das decisões ali tomadas e para reforçar a sua confiabilidade.
E agora?
O parecer será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados.
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