Presidência da República
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (11), os decretos que exonera Rodrigo Otavio Moreira da Cruz do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Saúde. E nomeia Daniel Meirelles Fernandes Pereira, para exercer o cargo.
DECRETOS DE 10 DE MAIO DE 2022
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (11), a portaria que nomeia Lana de Lourdes Aguiar Lima, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.
PORTARIAS DE 10 DE MAIO DE 2022
Atos do Poder Legislativo
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (11), a lei que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.
LEI Nº 14.335, DE 10 DE MAIO DE 2022
Também publicou, nesta data, a lei que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
LEI Nº 14.334, DE 10 DE MAIO DE 2022
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (11), a portaria que institui a Câmara Técnica Assessora das Doenças Raras.
A Câmara Técnica Assessora (CTA), de caráter técnico, consultivo e educativo, de natureza interinstitucional e multiprofissional, para Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras, foi criada de modo a contribuir com as atividades técnicas e desenvolvimento da Política e em matérias estratégicas de interesse da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), oferecendo subsídios ao aperfeiçoamento, integração e qualificação da rede de assistência às pessoas com Doenças Raras no SUS.
PORTARIA Nº 155, DE 5 DE MAIO DE 2022
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (11), a consulta pública que torna público texto do Projeto de Resolução Nº 03/21- Requisitos de Boas Práticas para o Diagnóstico de Morte Encefálica’. A proposta leva em consideração à necessidade de padronizar, no âmbito no MERCOSUL, os processos relativos à doação de órgãos, tecidos, células e partes do corpo para transplantes.
O prazo é de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões que deverão ser encaminhadas por escrito, por carta ou comunicação eletrônica, para os seguintes destinatários: Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde – 5º andar, Edifício-Sede do Ministério da Saúde, Bloco G, Esplanada dos Ministérios, CEP 70058-900, Brasília-DF; e-mail: aai@saude.gov.br; e Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), 9º andar, andar, Edifício-Sede do Ministério da Saúde, Bloco G, Esplanada dos Ministérios, CEP 70058-900, Brasília-DF; e-mail: cgaie@saude.gov.br.
CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 9 DE MAIO DE 2022
Nesta data, também foi publicada a portaria que regulamenta a instrução dos procedimentos disciplinares no âmbito da Fundação Nacional de Saúde-Funasa visando a padronização, de modo a complementar as normas e orientações do Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
PORTARIA FUNASA Nº 2.401, DE 9 DE MAIO DE 2022
Assim como, a portaria que institui a Comissão Técnica para a condução do processo de seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde: Gestão e Assistência – 2022/2023).
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (11), a resolução que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDI.
