Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (18), a portaria que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017. Com isso as propostas do CGSD que tenham relação com os sistemas de informação e informática em saúde no âmbito do Ministério da Saúde serão submetidas ao Comitê de Governança Digital em Saúde do Ministério da Saúde (CGD/MS). As demais alterações podem ser vistas na íntegra no link abaixo.
PORTARIA GM/MS Nº 3.295, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (18), o edital que torna pública a realização de chamamento dos municípios para firmar termo aditivo ao termo de adesão e compromisso ao Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), para manifestar expresso conhecimento acerca da Portaria GM/MS nº 3.193, de 2 de agosto de 2022, que altera a Portaria GM/MS nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021, para instituir ajuda de custo, a ser fornecida pelos municípios aderidos ao Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) exclusivamente aos médicos bolsistas do referido Programa; e firmar termo aditivo ao termo de adesão e compromisso, para declarar expressa anuência acerca da nova obrigação instituída.
EDITAL SAPS/MS Nº 13, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Atos do Poder Executivo
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (18), o decreto que torna sem efeito o Decreto de 2 de agosto de 2022, na parte referente à concessão da Medalha de Ordem do Mérito Médico, na classe Comendador, a Willames Freire Bezerra.
Assim como, concede a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz, na categoria Ouro, a Willames Freire Bezerra, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
