Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (23), a portaria que divulga o resultado final da seleção dos profissionais preceptores nos termos do Edital nº 6, de 08 de julho de 2022.
PORTARIA Nº 11, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
Presidência da República
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (23), a portaria que nomeia Guilherme Antonio Corrêa Cunha, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Saúde.
PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (23), a consulta pública sobre o texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que autoriza, extraordinária e temporariamente, a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% p/p (setenta por cento, expresso em peso por peso), na forma física líquida, devidamente regularizado na Anvisa, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto de Monkeypox.
O prazo é de 15 (quinze) dias para envio de comentários e sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/124466?newtest=Y&lang=pt-BR
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.109, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (23), o despacho que resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, o processo sobre a abertura de processo regulatório para autorizar, extraordinária e temporariamente, a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% (p/p) (setenta por cento, expresso em peso por peso), na forma física líquida, devidamente regularizado na Anvisa, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto de Monkeypox, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório (M&ARR) previstas.
DESPACHO N° 82, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Ministério da Economia
O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (23), a resolução que altera os Anexos V e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.
