Presidência da República
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (24), a portaria que torna sem efeito a Portaria nº 801, de 11 de julho de 2022, referente à nomeação de Danilo Monteiro Abe, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.
PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Ministério de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações
O Ministério de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (24), a portaria que designa os membros para compor o Comitê de Especialistas RedeFarma MCTI.
PORTARIA MCTI Nº 6.228, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (24), o despacho que resolve aprovar a redistribuição de relatoria dos processos administrativos de regulação e dos assuntos de atualização periódica.
DESPACHO Nº 84, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária Inovações também publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (24), a resolução que altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 746, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Nesta data, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária Inovações publicou no Diário Oficial da União, a consulta pública sobre a proposta de Instrução Normativa que estabelece as modalidades e os critérios aplicados para o procedimento otimizado de análise, em que se utiliza das avaliações conduzidas por Autoridade Regulatória Estrangeira Equivalente (AREE) para análise das petições de registro e pós-registro de medicamentos e produtos biológicos, e de carta de adequação de insumo farmacêutico ativo (CADIFA), em território nacional.
O prazo é de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta. A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/899929?lang=pt-BR
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.108, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Nesse contexto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União o despacho que resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR), de Consulta Pública (CP) e de Monitoramento e da Avaliação do Resultado Regulatório (M&ARR) previstas.
