Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (29), a portaria que altera atributos de procedimentos e exclui procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.
O Ministério da Saúde excluí da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento 03.03.05.024-1 – Tratamento medicamentoso de doença da retina II. Porém fica mantido o procedimento 02.11.06.028-3 – Tomografia de coerência óptica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Ministério da Saúde decidiu alterar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos do procedimento 03.04.02.023-0 – Quimioterapia do Melanoma Maligno Avançado – no qual os valores atualizados de serviço ambulatorial é de R$ 7.500,00 e o Total ambulatorial é de R$ 7.500,00
PORTARIA GM/MS Nº 638, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O Ministério da Saúde também publicou a portaria que inclui o Procedimento 02.0.03.132-2 – Dosagem de Sirolimo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 641, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Nesta data também foi publicada a portaria que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (PER/SUS).
Entre as alterações tem modificações no Art. 670 no qual fala que tem de aceitar o termo de doação do equipamento contemplado, após a emissão da licença de operação pela CNEN; e no Art. 675 e 676, que fica instituído o Comitê Gestor do Plano de Expansão da Radioterapia no SUS – CGPER/SUS e suas competências, respectivamente.
PORTARIA GM/MS Nº 659, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a portaria que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração Macular Relacionada à Idade (forma neovascular).
O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito geral da Degeneração Macular Relacionada à Idade (forma neovascular), critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, disponível no sítio https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-pcdt.
PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, nesta data, a portaria que institui a Câmara Técnica Assessora para contribuir com atividades técnico-científicas na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no âmbito do SUS. A Câmara Técnica Assessora tem a finalidade de promover discussões, avaliar e propor medidas, por meio do intercâmbio de conhecimentos e experiências, visando ao aperfeiçoamento de ações estratégicas e ao auxílio técnico-científico para a tomada de decisões sobre questões direta ou indiretamente relacionadas à promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.
PORTARIA GAB/SAPS Nº 13, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Assim como a portaria que cancela o registro único concedido aos médicos intercambistas desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
