Na última quarta-feira, 30 de junho, a Associação Paulista de Medicina e a Associação Médica Brasileira promoveram uma versão diferente do Webinar APM/AMB. O evento, transmitido no canal da APM no YouTube, ocorreu em formato de fórum e discutiu a contratualização na saúde suplementar.
O 1º vice-presidente da APM, João Sobreira de Moura Neto, foi o apresentador do encontro. “Trata-se de um tema palpitante e de fundamental interesse de toda a classe médica e dos planos de saúde. Um dos papeis da Associação é a defesa profissional em suas várias instâncias, inclusive no contato entre médicos e operadoras. Então, estamos cumprindo esse papel exemplarmente”, introduziu.
Na sequência, Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da instituição, lembrou que o seu departamento tem feito um trabalho de aproximação com as operadoras de planos de saúde, com o intuito de valorizar o trabalho médico e de garantir à população um atendimento de excelência.
Contratualização
Antes dos convidados da noite apresentarem seus pontos de vista, Marcos Eurípedes Pimenta, assessor médico da Diretoria da APM, fez um recorrido sobre o tema da noite. Do ponto de vista formal, definiu, quando se fala em contratualização em saúde suplementar, de um estabelecimento contratual que rege o relacionamento entre contratante e contratado.
“Isso esbarra, muitas vezes, na questão de qual vínculo irá existir. Na contratualização, tudo tem de estar muito bem combinado, com definição de carga horária, valores de remuneração, metas quantitativas e qualitativas e a forma de vinculação trabalhista”, explicou.
Muitos confundem, segundo o assessor, a contratualização – o contrato em si – com o vínculo. Essa vinculação trabalhista pode funcionar de diversas maneiras. Ela pode ser empregatícia e, portanto, regida pelas leis da CLT. Ou pode ser em modelo autônomo, em que o médico por conta própria e com assunção dos próprios riscos define os seus honorários.
“O que ocorre, de maneira incisiva, é que temos neste cenário a ‘pejotização’, uma precarização do vínculo. Muitas operadoras só contratam um médico por estabelecimento de pessoa jurídica (PJ). Isso nos preocupa muito.”
Marcos Pimenta lembrou, ainda, que todos os detalhes estão regidos tanto pela Lei 13.003/2014, quanto pelas Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) 363/2014, 364/2014 e 436/2018.
Olhar empresarial
O primeiro palestrante convidado a falar foi João Alceu Amoroso Lima, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). De saída, ele lembrou que as entidades representativas do setor não têm legitimidade, nem procuração por parte das associadas, para negociar em bloco em nome das empresas – sejam honorários, modelos de remuneração etc.
“Esse é um tema que as associadas insistem em manter nas suas empresas, até por se tratar de dados concorrenciais e sensíveis. Como nós temos uma relação tão boa com a APM ao longo desses anos, me sinto à vontade de vir conversar com vocês sobre o tema.”
Em seguida, Alceu defendeu o modelo de fee for service (pagamento por serviço), tão praticado quanto criticado na saúde suplementar hoje. “Ele virou a causa de todos os males, mas não deveria ser. O que temos hoje, no Brasil, é excesso do uso do modelo para processos que não deveriam utilizá-lo. Mas jamais eliminaremos esse tipo de pagamento para, por exemplo, consultas, exames e cirurgias pontuais. Quando falamos que o fee for service não é adequado, falamos que não é adequado para tudo. Mas é a única forma de manter a contratualização para uma série de eventos.”
Em relação a outros métodos de pagamentos, adicionou ele, que também é vice-presidente do Grupo Notredame/Intermédica, é importante notar que muitos pressupõem o compartilhamento de riscos entre operadoras e prestadores. “É uma forma mais sofisticada de contratualização, que exige preparação de ambas as partes. Geralmente, compartilhamento de riscos está associado à riqueza de dados. A grande barreira para esses novos métodos, em minha opinião, é a carência de dados estruturados entre as partes que contratualizam”, completou.
Na sequência, Renato Freire Casarotti, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), ressaltou que é sempre bom conduzir discussões com a APM, que tem a marcante característica de estar sempre na ponta da lança das discussões.
Sobre o tema do encontro, começou afirmando que acomodar todos os lados do setor não é uma equação fácil. Ele mostrou, por exemplo, que entre 2014 e 2019, os planos perderam 6,7% dos beneficiários, ao passo que cresceram em volume de 28,7% nos exames realizados, em 27,7% nas terapias conduzidas e 13,9% nas internações.
“Existe, claro, uma questão de desperdício e uma questão demográfica de envelhecimento da população. Por que essa conta não fecha? São menos pessoas para dividir uma conta cada vez maior. Essa é a razão. E há expectativa grande da população de entrar na saúde suplementar, de ter acesso a um produto que é cada vez mais caro, com cada vez mais coberturas.”
Na avaliação de Casarotti, que também é vice-presidente de Relações Institucionais do United Health Group Brasil, para gerar mais acesso aos planos é preciso pensar nos modelos de
remuneração. “Não encontramos ainda um que encaixe. Há tentativas valorosas e devemos buscar um que encontre o equilíbrio. Vamos começar a encontrá-lo quando acharmos mais valor ao cuidado preventivo do que ao tratamento de alta complexidade. O que é mais fácil de falar do que fazer”, reconheceu.
Entre outros pontos, o presidente da Abramge também comentou que a verticalização do setor hoje é uma realidade, sendo um sintoma e uma causa dos problemas discutidos. “Surgiu como uma necessidade de apresentar um produto a preço mais acessível. E isso está fazendo, ainda que possamos discutir o cuidado que está sendo entregue. E nesse sentido, é muito importante, sim, que façamos a contratação de médicos de maneira correta, legal e respeitosa.”
O último convidado da noite foi Anderson Antônio Monteiro Mendes, presidente da União Nacional das Autogestões em Saúde (Unidas). “Estamos em um processo muito forte de transição do modelo de saúde no Brasil. Temos consciência que o modelo empregado hoje gera muito desperdício e ineficiência, além de ser impagável. Sabemos que vai mudar, mas ainda não sabemos o que vai acontecer.”
Ele lembrou que hoje, dentro do sistema suplementar, as pessoas ficam desorientadas, sem saber que profissional procurar ou buscando vários da mesma área, sem coordenação de cuidado. Isso gera uma demanda de saúde que precisa ser alterada, em seu entendimento.
“Se olharmos outros países, os que têm os melhores indicadores de saúde, com custo per capita condizente, há forte atuação na atenção primária e bastante coordenação do cuidado. Portanto, há uma sinergia maior dos serviços e busca maior por eficiência, evitando desperdícios. O mundo todo caminha para um modelo de coordenação de cuidados.”
Mudanças nesse sentido terão impacto em outros âmbitos da Medicina e da Saúde, entretanto. “Um novo formato traz outra demanda de serviços e profissionais. Hoje, os estudantes de Medicina ficam atentos ao que o mercado está absorvendo, remunerando e tendo por expectativa, procurando seguir as carreiras mais promissoras. Quando mudamos essa lógica, trazemos pessoas para outros segmentos. Qualquer que seja o modelo a utilizarmos, vamos precisar de ajustes”, completou o presidente da Unidas.
Avaliação dos médicos
Após a participação dos convidados, Marun Cury relembrou alguns dos principais pontos de incômodos, na visão dos médicos, sobre o setor. Primeiro, afirmou que o intuito da APM e da AMB é sempre garantir que o usuário tenha a melhor assistência médica possível.
“Se formos acompanhar o passar do tempo, entre todos os players dessa cadeia de consumo – que envolve operadoras, hospitais, laboratórios, entre outros -, foi o médico que ficou de lado. Em 1996, foi pactuado em São Paulo que uma consulta médica valia R$ 29. Se
corrigirmos pelos índices de inflação, o valor deveria estar entre R$ 150 e R$ 230 – o que não é praticado, trazendo muita angústia e desconforto para os médicos.”
O diretor de Defesa Profissional da APM lembrou que, afinal, tudo passa pela mão do médico quando se trata de saúde. “Concordamos que temos de lutar pela sustentabilidade. Afinal, dependemos de o usuário contratar o plano de saúde também. Mas precisamos olhar mais para o lado do médico, pois a sua parcela dentro da engrenagem tem sido muito pequena, enquanto outros segmentos se desenvolveram muito.”
Marun lembrou, ainda, que os prestadores ficaram mais de uma década sem negociar honorários e reajustes com as operadoras. Trabalho este que foi retomado, em 2011, pela Comissão Estadual de Negociação, liderada pela Defesa Profissional da APM. “Estamos lutando para recompor valores. Temos discutido com muitas operadoras sérias e importantes, em altíssimo nível, pois entendemos que é tudo por um bem comum: o usuário ser bem atendido.”
Antes de encerrar o encontro, João Sobreira ressaltou a impressão de Marun, concordando que em mais de 40 anos de atuação, é notória a desvalorização do médico, inclusive em termos de remuneração. “Hoje, dependemos quase exclusivamente dos planos de saúde. Por isso, vejo que os médicos e a APM têm que discutir os melhores modelos de remuneração.”
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