Na última quarta-feira, 6 de abril, Antônio Carlos Endrigo, diretor de Tecnologia de Informação da Associação Paulista de Medicina (APM), participou de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 4223/2021, que regulamenta as ações e serviços de Telessaúde, promovida pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.
Conforme divulgado pela Agência Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do projeto, ressaltou que a pandemia foi o período de expansão de tudo que é remoto, por exemplo os serviços de Saúde, que estão em constante avanço e crescimento. Comentou ainda sobre a autonomia das partes e o aperfeiçoamento do projeto, que em seguida poderá tornar-se Lei.
Endrigo, por sua vez, destacou, entre as principais propostas de regulamentação da Telemedicina, ao analisar a cronologia da Saúde Digital: as resoluções do Conselho Federal de Medicina nº 1.643/2002, que não permitia a realização de teleconsulta; e a nº 2.227/2018, que apenas definia e disciplinava a Telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias, e que foi revogada para que as entidades médicas tivessem mais tempo para analisar o documento publicado.
Explicou também a respeito das propostas apresentadas durante a pandemia, entre elas as Leis 13.979/2020 (Lei de Calamidade Pública) e 13.989/2020, que dispõe sobre o uso da Telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2); a Portaria 467/2020, que dispõe em caráter excepcional e temporário sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, publicada pelo Ministério da Saúde; e o Projeto de Lei 1.998/2020, que autoriza e define a prática da Telemedicina em todo o território nacional e trata da autonomia do paciente; entre outras.
Durante a audiência, também foram apresentadas pautas relacionadas à evolução tecnológica da Medicina e ao uso da Telemedicina para ampliar o acesso ao cuidado da população.
Foto: Reprodução TV Senado
