Nos dias 17 e 18 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça realizou o I Congresso Nacional do Fonajus (Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde), no Centro de Convenções Rebouças. O evento teve como objetivo aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização na Medicina e buscando soluções para o problema. Participaram representantes dos setores de Saúde e Justiça.
O diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, Marun David Cury, e o diretor adjunto de Previdência e Mutualismo, Clóvis Constantino, participaram do painel “Dilemas da Bioética e da Judicialização da Saúde no Brasil” – na quinta (17) – coordenado pelo presidente institucional do Instituto Coalizão Saúde e do Conselho de Administração do Hospital Israelita Albert Einstein, Cláudio Luiz Lottenberg.
Ele reforçou a importância do debate tanto para aqueles que cuidam das leis, como para os que exercem a assistência médica. “Os dilemas são permanentes e ninguém é contra o processo de judicialização. Ele é parte da prática republicana, da democracia e um instrumento que a sociedade lança mão para justamente buscar aquilo que é de direito. A grande preocupação que existe diz respeito aos abusos, às práticas nem sempre pautadas pela ética. A falta da transparência que, evidentemente, repercute como prejuízo para a sociedade.”
Esse diálogo, segundo Lottenberg, precisa ser permanente para colaborar com o sistema de saúde brasileiro. Marun Cury relembrou o conceito de Saúde e os dilemas nessa área. Falou dos temas bioéticos, da ciência e da tecnologia que estão evoluindo cada vez mais rápido e, também, a respeito dos debates sobre custos e alocação de recursos em Saúde.
“Toda pessoa é plenamente capaz de ter autonomia para tomar decisões sobre si mesmo. A vontade do paciente quanto aos tratamentos deve ser respeitada, e a Justiça trata de equidade no âmbito social, econômico, cultural e ideológico de acesso ao atendimento em Saúde a todos os pacientes, observando-se as suas necessidades. Então, hoje o Judiciário caminha ao lado da Saúde. Na realidade, é sobre garantir direito de acesso à Saúde. É preciso estimular o debate, aproximando as pontas, para que possamos favorecer a população a ter uma assistência ética e decente”, destacou Cury.
Bioética
Para Clóvis Constantino, a bioética propõe algumas conclusões, uma vez que a grande massa crítica de médicos brasileiros se refere a profissionais sérios, assim como os operadores de Direito. Segundo ele, existem exceções que devem ser notadas e deverão fazer parte dessas discussões.
“A judicialização na Saúde é a necessidade de buscar junto ao Poder Judiciário uma demanda em relação à Saúde que foi anteriormente negada, por algum motivo qualquer. Com acesso desigual ao Sistema Único de Saúde (SUS), o cidadão que ingressa com uma judicialização amplia a desigualdade já existente”, disse.
O diretor da APM destacou os quatro pilares da bioética: beneficência, tentar não produzir malefícios, respeitar a autonomia das pessoas, a nossa autonomia e a do judiciário, e respeitar a Justiça na industrialização. “O grande impacto da assistência médica em qualquer lugar do Planeta é a atenção primária, e apesar de tudo, também faltam coisas em questões de financiamento. Estamos começando a debater essas questões e vamos formalizar opiniões a partir de agora.”
O conselheiro do CNJ e supervisor do Fonajus, Richard Pae Kim, também comentou o assunto: “Acho importante este momento, porque nós, juízes, temos muitos questionamentos. Para começar, alguns magistrados têm comunicado às entidades de classe quando observam determinados abusos, mas gostaríamos de conhecer os limites de atuação da classe médica, assim como o fluxo da decisão dos médicos, para que possamos compreender esse universo, que não é o nosso”. Para Kim, compreender o outro permite compreender melhor os resultados dos processos.
Texto: Alessandra Sales
Fotos: Marina Bustos
