Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o segmento da reforma tributária que altera o limite de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) pode ser votado em julho. Na última semana, diversas entidades – entre as quais a Associação Paulista de Medicina – assinaram manifesto se posicionando contrariamente ao conjunto de projetos tributários que estão ventilados no Congresso atualmente.
O encaminhamento destas instituições foi dado após reunião organizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com a presença da APM, da Associação Médica Brasileira (AMB) e de outros representantes da Saúde, da Educação, das Comunicações, dos shoppings, dos restaurantes, do setor automobilístico, entre muitos outros. Todas entendem que a reforma tributária defendida traria impacto negativo em diversos setores e que, mais urgente, é uma reforma administrativa.
A argumentação do manifesto é que a arrecadação pretendida com as mudanças no sistema de impostos pode ser alcançada com a redução de gastos públicos. Desta maneira, mudanças na estrutura de administração do Estado permitiriam uma inflexão no aumento de gastos públicos. As entidades entendem que, somente após um trabalho nesse sentido, é que se pode pensar em uma reforma tributária adequada.
Mudanças no IRPF
A alteração defendida pelo Governo é que o limite de isenção do IPRF passe de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00. Para Jorge Segeti, vice-presidente do Sindicato de Empresas de Contabilidade de São Paulo (Sescon/SP), essa faixa em R$ 2.500 é cerca de 40% menor do que deveria ser. Ele se baseia em um estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, que defende que pessoas físicas que ganham até R$ 4.022,90 deveriam estar isentas do tributo.
“Só isso já seria motivo suficiente para as críticas. Mas também foi colocado no projeto que quem ganha mais de R$ 3.333,33 por mês não poderá mais usar o chamado desconto simplificado de 20% na sua declaração de imposto de renda anual”, avalia.
De acordo com Segeti, hoje quem ganha R$ 4 mil ao mês (e deveria estar isento) tem descontado de seu holerite R$ 173,20 mensalmente, ou R$ 2.078,40 ao ano. “Quando essa pessoa faz a declaração anual com desconto simplificado, ela tem R$ 576 a restituir, ficando assim um imposto real anual de R$ 926,40. Com essa correção da tabela e a exclusão do desconto simplificado, essa mesma pessoa vai pagar anualmente R$ 917,98, uma redução de R$ 8,42 ao ano, ou R$ 0,70 ao mês”, explicou.
Para compensar essa ligeira queda na arrecadação, o Governo Federal pretende tributar Lucros e Dividendos das empresas, isentando quem tiver lucro de até R$ 20 mil ao mês.
Segundo o vice-presidente do Sescon/SP, por vários anos, os profissionais liberais – como os médicos – foram obrigados pelos seus contratantes (operadoras, hospitais etc.) a abrirem uma empresa para poder trabalhar. Isso porque, caso se mantivessem autônomos, os tomadores de serviços teriam que arcar com um custo a mais de 20% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ele explica que “abrir uma PJ [pessoa jurídica]”, como ficou conhecido no mercado, criou despesas para os profissionais que tiveram que contratar contadores e terem duas contas bancárias, além de lidar com a complexidade dos impostos de uma empresa. Por isso, foram criadas milhares de empresas com dois ou mais profissionais para dividir as despesas administrativas da PJ.
“Calculando o reflexo do projeto para uma clínica médica com quatro médicos que, juntos, ganham R$ 40 mil ao mês: hoje, eles pagam R$ 7.742 somando todos os impostos – 19,35% sobre a receita. Pelo novo projeto, irão para R$ 13.454, um aumento de mais de 80%”, avalia Segeti.
Em resumo, o vice-presidente do Sescon/SP entende que é desejo da sociedade uma diminuição da carga dos impostos sobre todos, aliada à simplificação dos cálculos para pagar os tributos. “O Governo está indo exatamente no sentido contrário com esse projeto, obrigando as pessoas a terem mais controle e cuidado com as despesas para poderem abater do imposto de renda.”
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