Representante dos médicos do estado de São Paulo, a Associação Paulista de Medicina repudia emendas aprovadas pela Comissão Mista que analisou a Medida Provisória 890/2019, criadora do programa ‘Médicos pelo Brasil’.
A proposta inicial foi contaminada por uma série de emendas que a desfiguraram completamente, tornando o remédio muito pior do que a doença que visava curar.
Vale destacar que a versão original do ‘Médicos pelo Brasil’ foi bem recebida por toda a classe, esperançosa de que pudesse corrigir as graves distorções estabelecidas pelo programa ‘Mais Médicos’.
O cenário, entretanto, mudou de direção. Após a apreciação da Comissão Mista, formada por deputados e senadores, o texto teve 36 emendas enxertadas e outras 82 parcialmente acatadas.
Com as alterações aprovadas em 25 de setembro, a MP transformou-se no Projeto de Lei de Conversão 25/2019, encaminhado à Câmara dos Deputados para votação em Plenário, o que também ocorrerá no Senado.
Entre as emendas nocivas acolhidas pelo relator do projeto, senador Confúcio Moura, está a desestruturação do processo de revalidação de diplomas de profissionais formados no exterior. No lugar de um processo unificado e transparente, concede-se permissão para faculdades privadas aplicarem o Revalida.
Com isso, o processo tende a se transformar em um balcão de negócios para facilitar a entrada de milhares de graduados nas fronteiras sem que comprovem adequadamente estarem capacitados para o exercício da Medicina.
Outros pontos de preocupação: permitir aos estados, isoladamente ou em consórcios, executarem diretamente o ‘Mais Médicos’, podendo para isso firmar acordos inclusive com organismos internacionais e instituições de educação superior estrangeiras; e regra “excepcional e transitória” para admissão direta de médicos cubanos do programa, na condição de intercambistas.
Em defesa da boa Medicina e da saúde da população, a Associação Paulista de Medicina conclama os parlamentares que apreciarão a proposta nos Plenários da Câmara e do Senado a rejeitarem tais emendas.
