O segundo módulo do Fórum de Sustentabilidade do Sistema de Saúde Suplementar, evento realizado pela Associação Paulista de Medicina na última segunda-feira (29), teve apresentações sobre os temas “Novos modelos de remuneração” e “Rol de procedimentos: Incorporação de novas tecnologias”.
A primeira palestra foi ministrada por Maurício da Silva Lopes, vice-presidente executivo da Rede D’Or São Luiz, que destacou importantes alinhamentos sobre o que se entende como “Novos modelos de remuneração”. Para ele, a discussão do setor envolve critérios que englobam qualidade, acesso e sustentabilidade.
O palestrante destacou que um dos pilares da Rede D’Or é acreditar que o processo de transformação de uma rede de hospitais em um ecossistema de Saúde é uma boa contribuição para tornar o sistema mais sustentável, no intuito de melhorar o acesso, a qualidade e a oportunidade de tratamento, acreditando que é assim que a Saúde terá uma transformação efetiva e satisfatória.
“Estamos vendo o estreitamento da capacidade de pagamento por parte do setor. Tivemos algum respiro nos últimos tempos em relação à inclusão de beneficiários na saúde suplementar, o que não acontecia há quase cinco anos, mas isso pode ser temporário e momentâneo. Por isso, se quisermos manter um sistema pujante, de crescente acesso e com capacidade de financiamento perene, teremos que encontrar uma solução em comum acordo”, explicou.
Frisando alguns pontos específicos, o vice-presidente demonstrou o que se entende como modelo de pagamento – assunto que, de acordo com ele, foi o que mais obteve avanços nos últimos anos. Isso aconteceu pois havia mais informação e prontidão por parte da operadora e do prestador, possibilitando a obtenção de pacotes e diárias globais, além da compra de materiais e medicamentos. Todavia, apesar de relevantes, elas não têm capacidade de transformar o sistema.
Avanços necessários
Neste sentido, é preciso avançar com mais velocidade para alinhar incentivos entre quem atua, quem opera, quem paga e quem provê infraestrutura. Essa discussão está diretamente ligada à coordenação de ações e de quanto será possível se obter em relação ao convencimento de vários elos, a fim de transformar o modelo de pagamento. Por essa razão, ao colocar modelos complexos e com muito trabalho de coordenação e auditoria, o resultado pode não ser satisfatório, levando a uma possível redução de acessos, em vez de proporcionar incremento e qualidade assistencial.
No que diz respeito à coordenação do modelo de cuidado, Lopes frisou que o setor tem encontrado grande dificuldade em engajar o paciente para participar ativamente. O problema, que está em nível global, demonstra que todos os países que tentaram fazer, efetivamente, um trabalho de coordenação do cuidado de amplo aspecto, não conseguiram sucesso.
“O paciente acha que o problema passou, mas na realidade ele continua. A diferença é que não vai mais ser tratado, sendo visto apenas no próximo episódio dentro do pronto-socorro, e não é isso o que queremos. Isso não é bom. Acho que a maior parte da questão da coordenação do cuidado passa por termos bases de dados mais consistentes. Se não dermos informação de qualidade, não conseguiremos falar de maneira assertiva, em prol do paciente”, destacou.
Já em relação às redes verticalizadas virtualmente, ao coordenar o paciente, é possível possibilitar modelos mais inovadores de pagamento e de tratamento mais efetivo. Através de mais informações e de redes customizadas, há maior fluidez de informações para os profissionais que farão parte do processo de assistência de cuidado, como médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, entre outros.
Do ponto de vista do vice-presidente da Rede D’Or, o mercado já está se preparando para essa realidade, de modo que grandes grupos estão se formando neste novo formato, com propostas de valor e de trabalho muito claras e diretas, contribuindo para a geração de resultados positivos. De acordo com ele, falar de modelos de pagamento é, acima de tudo, uma maneira de falar sobre a velocidade de trânsito dentro do hospital e dos geradores de serviço, priorizando o paciente e não olhando apenas para a produção em série de procedimentos.
Ao finalizar, o palestrante destacou que é fundamental fornecer informação analítica e empoderamento ao médico, para que o cuidado de seu paciente possa ser efetivo do começo ao fim da jornada. “Nada disso que estamos discutindo aqui hoje irá caminhar sem o engajamento do paciente, ele tem que participar ativamente do tratamento que vai querer, tem que estar tudo coordenado e conversado. Como fazer o paciente transitar e se engajar no cuidado dele é um desafio que todos nós temos.”
Incorporação de novas tecnologias
Em seguida, Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), assumiu a apresentação, sendo responsável pelo tema “Rol de procedimentos: Incorporação de novas tecnologias” [CONFIRA A APRESENTAÇÃO NA ÍNTEGRA AQUI]. Conforme relembrado, por volta dos anos 2000, existiam quase duas mil operadoras atuantes no País, número que, atualmente, gira em torno de 700.
“Compete à ANS elaborar o rol de procedimentos em Saúde de acordo com a Lei nº 9.961/2000. O rol é periodicamente atualizado, defendendo o interesse de equilíbrio entre manutenção econômica e financeira do setor e incorporação responsável, com base nas ferramentas de avaliação das tecnologias em Saúde e os principais princípios da Saúde baseada em evidências”, destacou.
Para tanto, existe a avaliação de tecnologia em Saúde, chamada ATS, que faz parte do processo decisório sobre as coberturas assistenciais adotadas em diversos países. É uma metodologia que busca avaliar e sintetizar as melhores evidências, verificando impactos da organização. Conforme o especialista demonstrou, o marco legal trouxe segurança jurídica aos contratos de plano de saúde para os beneficiários.
Desta forma, a base da ATS se divide entre a avaliação da segurança da tecnologia e do impacto financeiro. O processo é contínuo e abrangente, com o objetivo principal de auxiliar os gestores na tomada de decisões para incorporação – de modo que a tecnologia é efetiva e melhora de forma relevante os resultados e o cenário, demonstrando cada vez mais a importância de contar com a análise técnica e o compromisso com o interesse público.
Fioranelli falou ainda sobre o Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde):
“A participação social ampla se divide em três etapas. O Cosaúde, a consulta pública e a audiência pública. A avaliação técnica relacionada à segurança e eficácia em nível de evidência científica é feita através de um relatório de análise crítica, baseado em dois fatores importantes, um relacionado à parte de eficácia, efetividade e segurança e o outro à avaliação. As necessidades dos nossos pacientes são ilimitadas, os recursos, entretanto, são limitados”, relembrou.
Sobre a característica dos preços, o diretor da ANS indicou que há uma avaliação sobre o custo de oportunidade – oportunidade de usar a mesma quantia no intuito de investir em alternativas que poderiam trazer mais ganho à sociedade. Sendo assim, a interpretação do rol é um processo contínuo. “Afirmo e reafirmo que é essencial que os procedimentos a serem cobertos sejam aqueles que passaram pelo crivo da avaliação técnica da ANS, em conjunto com as sociedades médicas, entidades representativas e os prestadores de serviço. Acreditamos que apenas desta maneira teremos segurança, custo de efetividade e manutenção da saúde suplementar no País”, concluiu.
Debate
Após as apresentações, foi aberta a roda de debates, contando com considerações relevantes por parte dos componentes da mesa: César Eduardo Fernandes e José Fernando Macedo, respectivamente presidente e diretor de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira; Adriano Valente, delegado chefe da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal; Carla de Figueiredo Soares, diretora adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS; José Luiz Gomes do Amaral e Marun David Cury, presidente e diretor de Defesa Profissional da APM; além de Lopes e Fioranelli.
Valente iniciou a discussão pontuando que, ao falar de fraudes praticadas por profissionais da área da Saúde, especificamente médicos, está se tratando de exceções que, infelizmente, mancham a reputação dos profissionais – evidenciando que, apesar de não os representarem, acabam fazendo um alto barulho através das más práticas. “Se conseguirmos coibir esse tipo de prática, além de retirar do mercado esses profissionais ruins que atrapalham a imagem da carreira, conseguiremos também, em última instância, a redução de valores de serviços e de materiais, que refletiriam no valor pago pelo consumidor final”, relatou.
Em seguida, Fernandes destacou a importância de defender a informação clara e transparente para os pacientes e médicos em relação às suas atribuições. E salientou que o empoderamento do médico é fundamental, sendo necessário respeitar as decisões deste profissional, indicando sua preocupação em relação aos sistemas de verticalização. “É importante que esses princípios sejam feitos dentro do maior rigor ético, sem obrigar o médico a aderir a essas diretrizes intrínsecas dos serviços verticalizados. Nós, do movimento médico associativo, temos muita preocupação com o sistema de verticalização, que vem ganhando muitos adeptos.”
Além disso, o presidente da AMB também indicou suas aflições acerca das atualizações do rol de procedimentos, já que o preenchimento das avaliações técnicas da ANS é muito complexo, mesmo para a classe médica, que convive diariamente com tais questões: “Sou a favor do bom exercício da Medicina, da boa assistência ao paciente e da sustentabilidade das operadoras. Acho que nós, enquanto AMB e APM, devemos participar e estar disponíveis para buscarmos essa solução complexa”.
Amaral, por sua vez, parabenizou os participantes da mesa pelo brilhantismo de suas apresentações. “Nós, médicos, não estamos preparados para muitas coisas, como a avaliação tecnológica e as imprevisibilidades do sistema. É muito difícil trabalharmos com uma submissão de novos procedimentos e técnicas, por isso, precisamos ultrapassar essa linha para participar do processo regulatório e de submissão de novas tecnologias, de tal forma a poder oferecer à sociedade tudo aquilo que o progresso científico nos traz”, explicou.
De acordo com o presidente da APM, ao incorporar novas tecnologias para as práticas clínicas é possível fazer com que tudo funcione melhor em prol do benefício do paciente, a fim de que se recupere melhor e mais rápido. “Tudo que nos foi apresentado hoje é muito interessante eu gostaria muitíssimo que essa apresentação voltasse a ser feita. É preciso que tenhamos a incorporação da tecnologia dentro da formação médica e estou muito entusiasmado com a possibilidade de darmos esse passo que, com certeza, virá em benefício da Saúde das pessoas”, encerrou.
Fotos: Marina Bustos
