PL 891/2023: Estabelece diretrizes para a implementação da Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos neurodivergentes nos estabelecimentos de ensino público e privado do Estado.
De autoria da deputada Clarice Ganem (PODE), o presente projeto propõe um plano educacional individualizado, equipe multidisciplinar e professor especialista para atender às necessidades específicas dos alunos neurodivergentes.
PL 888/2023: Estabelece diretrizes para a realização do diagnóstico precoce de possíveis comportamentos neurodivergentes na rede pública de saúde do Estado, de modo a possibilitar a prestação de atenção integral.
O presente projeto, de autoria da deputada Clarice Ganem (PODE), propõe garantir acesso gratuito a exames e avaliações para diagnóstico precoce de neurodivergências, assegurando atendimento especializado e diretrizes estaduais, a promoção do desenvolvimento pessoal, inclusão social e apoio às famílias.
PL 910/2023: Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A fim de criar um ambiente social mais seguro e inclusivo para as pessoas autista, a deputada Solange Freitas (UNIÃO) propõe a proibição das operadoras de planos de saúde privados em São Paulo.
