PL 1388/2019, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) – Lei Ravi – e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras.
Designado relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 3010/2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Designado relator, deputado Abilio Brunini (PL-MT), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 1036/2021, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia.
Designado relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), na Comissão de Educação (CE).
PL 6534/2019, que institui o programa médico nas farmácias.
Designado relator, deputado Júnior Mano (PL-CE), na Comissão de Saúde (CSAUDE).
PL 2383/2023, que torna obrigatório a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência, independentemente da sua idade, durante consultas, exames, internação ou qualquer situação em que a pessoa estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia, e dá outras providências.
Designada relatora, deputada Rosângela Moro (UNIÃO-SP), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
PL 5307/2019, que institui a ’Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa – e assistência aos portadores’.
O relator, deputado Marangoni (UNIÃO-SP), apresentou Redação Final, com emenda, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 5441/2019, que veda a realização de consulta médica ou exame médico de qualquer natureza gratuitos ou a doação de remédio, medicamento, órtese ou prótese nas condições em que especifica.
O relator, deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
RIC 1803/2023, que Requer informações sobre o Programa Mais Médicos do Ministério da Educação.
Designado relator, deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente, na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA).
RIC 1605/2023, que solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, a respeito da Nota Técnica nº 31/2023, do Ministério da Saúde.
Designado relator, deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente, na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA).
Boletim Câmara (06/07/2023)
Informações com as comissões e as proposições que sofreram alterações na Câmara dos Deputados
