Em reunião deliberativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (06), foi aprovado o Projeto de Lei 3077/2015, que altera a Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal.
De autoria da ex-senadora Ana Amélia, a proposta foi aprovada na forma de substitutivo de autoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Ele apresentou modificações no texto original quando a proposta tramitou na Comissão de Saúde, em 2017, para estabelecer prazo anual das revisões do rol de enfermidades a serem rastreadas na triagem neonatal, o que não era definido no texto vindo do Senado Federal. Ele também abriu espaço para que a autoridade competente receba, de interessados, projetos de atualização. Agora, na CCJC, ele apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidades da matéria.
Durante a discussão da matéria, ele ressaltou que foi realizada sessão solene em alusão ao Dia Nacional do Teste do Pezinho. Ele também enfatizou a importância da Lei que trata do teste do pezinho ampliado. “Ele é fundamental para que as famílias, os nascidos vivos tenham acesso a esse exame, que hoje está disponível em poucos Estados e também só na rede privada e vai assegurar o diagnóstico precoce de inúmeras doenças, resultando numa melhor qualidade de vida e também na redução da mortalidade infantil”, defendeu o parlamentar.
E agora?
Por ter sofrido alteração na Câmara dos Deputados, a matéria retornará ao Senado Federal, para análise das modificações realizadas no texto.
Documentos:
– Projeto de Lei 3077/2015
– Substitutivo aprovado na Comissão de Saúde (CSAUDE), em 2017.
– Parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).
