PL 1761/2021, que altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para garantir à pessoa com diabetes prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados para a realização de procedimentos ou exames que exijam jejum total.
O relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 1815/2019, que dispõe instalação de brinquedotecas em serviços de saúde que ofereçam atendimento pediátrico ambulatorial.
Designada relatora, a deputada Clarissa Tércio (PP-PE), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
PL 2549/2019, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita de energia elétrica fornecida a entidades sem fins lucrativos que prestem serviços médicos de média ou alta complexidade, bem como lhes concede desconto de 50% nas tarifas de energia elétrica e de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Designado relator, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
PL 8/2020, que acrescenta o § 2-A ao art. 4º da Lei nº 6.932 de 7 de julho de 1981, para permitir licença para afastamento da residência médica, pelo prazo de 30 meses, por motivo justificado.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
PL 1284/2020, que concede adicional sobre o valor da Bolsa de Residência Médica e em Área Profissional de Saúde (uni e multiprofissional) e dispõe sobre medidas de segurança durante o período de emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
RIC 1605/2023, que solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, a respeito da Nota Técnica nº 31/2023, do Ministério da Saúde.
O relator, deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), apresentou parecer perante a Mesa.
INC 893/2023, que sugere a adoção do CPF como número único no âmbito do SUS.
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 206/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
INC 909/2023, que sugere a realização de estudos com vistas à inserção do tema “primeiros socorros noções introdutórias” na Base Nacional Comum Curricular.
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 206/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
