Comissão aprova projeto que visa garantir a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Conitec
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), em reunião deliberativa realizada nesta quarta-feira (23), aprovou o Projeto de Lei 213/2022, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) fez a leitura do parecer favorável apresentado pelo relator da matéria, deputado Luiz Lima (PL-RJ). No voto foi destacado que a participação dos especialistas apontados pela instituição, contribuirá para aumentar o profissionalismo e a qualidade das decisões tomadas pela Conitec.
E agora?
A proposição seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.
Documentos:
Instalada a Subcomissão Especial para discutir a modernização e o aperfeiçoamento da legislação aplicável ao SUS
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (22), a reunião de instalação da Subcomissão Especial para Discutir a Modernização e o Aperfeiçoamento da Legislação Aplicável ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A instalação da subcomissão foi proposta pelo deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), através do requerimento 47/2022. Ele informou que serão discutidos temas como: problemas estruturais e constitucionais do SUS; como valorizar os profissionais de saúde por meio do fortalecimento do SUS; como melhorar a gestão e transparência do SUS através da gestão de informação; e possíveis reformulação nas políticas públicas especificas para a saúde no Brasil.
Ele anunciou que a subcomissão terá a seguinte composição de membros titulares:
Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) – Presidente;
Deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) – Relator;
Deputada Carla Dickson (UNIÃO-RN);
Deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC);
Deputado Dr. Frederico (Patriota-MG);
Deputado Dr. Jaziel (PL-CE);
Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ);
Deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES);
Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG);
Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR);
Deputada Mariana Carvalho (Republicanos-RO);
Deputado Pedro Westphalen (PP-RS);
O relator, deputado Luiz Ovando (PP-MS), disse que após a implantação do SUS, através da Lei 8080/1990, muitas atualizações se fazem necessárias, como o financiamento do sistema de saúde. Destacou informações do Banco Mundial de Saúde, de que se for aprimorado o atendimento primário da saúde, em termo de efetividade, será melhorada a média e alta complexidade em 8%.
O presidente da subcomissão, deputado Dr. Zacharias Calil, reconheceu a importância de atualização do SUS e de sua tabela. Para ele, um bom atendimento na atenção primária, irá evitar que os pacientes chegue a média e alta complexidade.
Aprovado projeto que inclui no rol de doenças graves e raras, a Doença de Crohn e a Retocolite
– A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou nesta quarta-feira (23), o parecer favorável do deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), ao Projeto de Lei 825/2022, que visa incluir no rol de doenças graves e raras, a Doença de Crohn e a Retocolite.
Ao defender à aprovação da proposição, o relator explica que por conta de seu caráter sistêmico, essas doenças podem ter apresentação pouco característica, o que dificulta o diagnóstico, salientando que o atraso na definição aumenta o risco de complicações irreversíveis. Também ressalta que, de acordo com as estimativas mais recentes, a prevalência das doenças inflamatórias intestinais no Brasil é menor que 65 pessoas a cada 100 mil habitantes, o que as classifica como doença rara, de acordo com a definição da Organização Mundial da Saúde. Assim, aponta que devido a relevância dessas doenças, o impacto para o SUS e as limitações que se apresentam para as pessoas acometidas, apoia o mérito da proposta.
E agora?
O projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Documentos:
Audiência pública debaterá sobre a saúde da população idosa e o Programa de Qualidade na Cardiologia
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o requerimento 43/2022, de autoria do deputado Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para a realização audiência pública para a debater iniciativas de adequação do Sistema Único de Saúde (SUS), como o Programa de Qualidade na Cardiologia (QualiSUS Cardio), para a melhoria do atendimento à população idosa.
O autor justificou que propôs o debate em virtude do aumento da população idosa e pelas enfermidades relacionadas ao envelhecimento, sendo as cardiovasculares as mais comuns. Dessa forma, ele alegou que o QualiSUS Cardio teria papel primordial no tratamento e atenção a alta complexidade cardiovascular, bem como na melhoria contínua dos atendimentos e da qualidade de vida.
Serão convidados para debater o tema:
• Dr. Alexandre Kalache, gerontólogo e presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil (International Longevity Centre Brazil – ILC-BR);
• Dr. Fabio Jatene, vice-presidente do Conselho Diretor do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da FMUSP e cirurgião cardíaco Valvopatias;
• Dr. José Mangione, Ex-presidente da Sociedade LatinoAmericana de Cardiologia Intervencionista – SOLACI, Cardiologista Intervencionista do Hospital Beneficência Portuguesa e Alemão Oswaldo Cruz;
• Dr. Marcelo Sampaio, cardiologista Clínico Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo;
• Representante da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde – ABIMED;
• Representante do Instituto Lado a Lado Pela Vida;
• Representante da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
E agora?
A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.
Documento:
– Requerimento 43/2022
