PL 11/2024: Institui o Programa de Conscientização contra o Aborto em âmbito nacional.
- Para o autor, senador Eduardo Girão (NOVO/CE), ao criar o programa a nível nacional, cumpre a função de desenvolvimento de um programa de disseminação de informações sobre medidas preventivas e educativas sobre os impactos físicos, emocionais e psicológicos associados a essa prática, além de promover iniciativas da adoção legal. Ao alertar a população sobre os riscos do aborto, é possível fomentar um diálogo informado e compassivo sobre os riscos reais de um procedimento invasivo e prejudicial à vida da mulher e do nascituro. Portanto, certos dos benefícios dessa política que propomos, conclamamos nossos pares a aprová-la.
PL 7/2024: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências.
- Segundo o autor, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), o presente projeto busca garantir o mínimo de humanização na assistência hospitalar que garanta saúde mental e dignidade a esta mulher que acabou de passar pelo momento mais traumático de sua vida. Precisamos conferir a elas um leito ou ala em separado das demais gestantes.
RQS 33/2024: Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.
- Para os autores, Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) e outros, no dia 18 de outubro, comemora-se o dia daquele profissional que se preocupa com a nossa saúde e que trabalha incansavelmente em prol da vida e pelo bem estar de todos. Ele é o médico, seja pediatra, ginecologista, oncologista ou clínico geral, não importa a especialidade. É sábio conhecedor de cada parte do corpo humano, sabendo o que devemos fazer quando algo não vai bem em nosso organismo. É ele quem investiga as causas das doenças humanas, buscando sua prevenção e cura.
RQS 31/2024: Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial de Doação de Leite Humano.
- De acordo com os autores, Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) e outros, com objetivo de estimular a doação de leite humano, promover debates sobre a importância do aleitamento materno e da doação de leite humano, em 19 de maio é comemorado o Dia Mundial da Doação de Leite Humano. A primeira comemoração do Dia Nacional de Doação de Leite Humano foi realizada no ano de 2004. Anualmente, o Ministério da Saúde, em parceria com a rBLH-BR, produz e distribui material de divulgação por todo o Brasil. Frisando que alguns estados possuem também campanhas próprias e grande parte dos bancos de leite humano celebram a data com eventos
RQS 23/2024: Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
- Segundo os autores, Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) e outros, celebrado em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi criado por iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que desde 1979 debate propostas de transformações sociais em prol das pessoas com deficiência. O objetivo é conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.
RQS 19/2024: Requer a realização de Sessão Especial referente à campanha Setembro Amarelo.
- Os autores, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) e outros, destacaram que dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o suicídio continua sendo uma das principais causas de morte em todo o mundo, e nove em cada dez mortes por suicídio podem ser evitadas. Os números indicam que a prevenção é fundamental para reverter essa situação, garantindo ajuda e atenção adequadas. Também informaram, que de acordo com o Ministério da Saúde, atualmente, 32 brasileiros se suicidam diariamente. No mundo, ocorre uma morte a cada 40 segundos, e aproximadamente 1 milhão de pessoas se matam a cada ano. Diante deste cenário, os parlamentares solicitam a realização da sessão em questão.
RQS 18/2024: Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional do Farmacêutico.
- Os autores, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) e outros, argumentaram que reconhecem o valor desses profissionais talentosos, que desempenham um papel vital na construção e promoção da saúde responsiva às demandas da sociedade. Segundo os parlamentares, o farmacêutico possui uma grande responsabilidade social, uma vez que atua em mais de 100 atividades regulamentadas, seja em farmácias e drogarias, em análises clínicas, na área hospitalar, no setor público ou na área industrial, entre outras funções e lugares.
RQS 17/2024: Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.
- Para os autores, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) e outros, a população mundial tem mudado significativamente nas últimas décadas, com a expectativa de vida aumentando de 46 para 68 anos entre 1950 e 2010. Em 2019, havia 703 milhões de pessoas com 65 anos ou mais em todo o mundo, número que deverá mais que dobrar nas próximas três décadas, atingindo mais de 1,5 bilhão em 2050, e impactando especialmente os países menos desenvolvidos. Segundo os parlamentares, muitos idosos enfrentam barreiras que impedem sua plena participação na sociedade e até mesmo o acesso a recursos básicos para uma vida digna.
RQS 15/2024: Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o Dia Nacional da Família.
- Segundo os autores, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) e outros, para celebrar as duas datas e tomar consciência dos problemas vivenciados pelas pessoas com deficiência e pelas famílias é que propomos a realização desta sessão especial.
RQS 10/2024: Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre as ações tomadas em 2023 e previstas para 2024, para a disseminação de informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência, nos termos do art. 8º-A, da Lei nº 8.069/90 (ECA).
- De acordo com a autora, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), no presente requerimento, as informações restringem-se a saber se o Poder Público está cumprindo com a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ante a proximidade da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência e a semana do Carnaval. Objetiva-se, saber, quais ações foram realizadas até o momento e estão previstas para o mês de fevereiro de 2024, a cargo do Poder Público, no âmbito do Ministério.
RQS 7/2024: Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a aquisição de testes de Covid-19 pelo referido ministério e pela Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ).
- Segundo o autor, Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), fruto da auditoria realizada, o TCU expediu recomendações a serem adotadas pelo Ministério da Saúde e pela FIOCRUZ, recomendações que se encontram em análise pelos técnicos do referido tribunal, com o objetivo de ser verificado a ocorrência de algum delito e de serem atendidos os princípios normativos da administração pública. Dessa forma, torna-se imprescindível os esclarecimentos dos questionamentos citados no presente requerimento.
