PL 2881/2023: Altera a Lei 5.991/73 torna obrigatório o fracionamento de medicamentos na forma que estabelece.
De acordo com o autor, Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG), a venda fracionada de medicamentos passa com essa lei a ser obrigatória. Desta forma, a indústria farmacêutica deverá se adequar para a apresentação na forma fracionada dos medicamentos. Os benefícios na compra de medicamentos fracionados, é a de que o consumidor adquire apenas a quantidade que precisa, economizar porque evita o desperdício, garante o tratamento completo no tempo e quantidade recomendados pelo médico e evita os riscos de intoxicação pelo consumo das sobras de medicamentos estocados em casa.
PL 2875/2023: Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico.
Segundo o autor, Senador Romário (PL-RJ), o objetivo do acolhimento é proporcionar ao paciente um ambiente hospitaleiro, que lhe permita sentir-se seguro e confiante durante todo o processo de tratamento, reduzindo o impacto da doença em sua vida e favorecendo o seu bem-estar emocional e físico. A aprovação desta proposição pode aumentar a conscientização sobre o tema, bem como incentivar a implementação de políticas públicas voltadas para a humanização do tratamento do câncer, o que pode melhorar significativamente a qualidade de vida dos pacientes oncológicos e de suas famílias.
RQS 534/2023: Requer realização de Sessão Especial, no dia 21 de junho,a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia Mundial de Conscientização e Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
Os autores, senador Romário (PL-RJ) e outros, destacam que a realização desta sessão especial é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho dessas associações e entidades, bem como destacar a importância de apoiá-las em seu compromisso contínuo de melhorar a vida das pessoas afetadas pela ELA. É essencial unirmos esforços para superar as dificuldades enfrentadas pelos pacientes e suas famílias, especialmente diante das adversidades provocadas pela pandemia.
RQS 523/2023: Requer a realização de Sessão Especial, no dia 08/12/2023, a fim de comemorar a passagem do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o Dia Nacional da Família.
A autora, senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), destaca a importância de celebrar as duas datas e tomar consciência dos problemas vivenciados pelas pessoas com deficiência e pelas famílias.
RQS 521/2023: Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 02/10/2023, a fim de celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.
A autora, senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), destaca a importância de homenagear às pessoas idosas, que tanto já contribuíram ao nosso país, e que tanto possuem ainda a contribuir.
PRS 62/2023: Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa.
Para a autora, senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), a Frente Parlamentar que ora propõe pretende, entre outras coisas, evidenciar à sociedade brasileira que ela está envelhecendo e que precisa agir conforme a isso. Costumamos nos orgulhar da juventude de nossa população, no que estamos certos, mas também é certo não se enganar tomando a parte pelo todo e não caracterizar toda a sociedade por um segmento dela, apenas.
