PL 3427/2023: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, para dispor sobre a prioridade de atendimento e a identificação da pessoa com doença de Parkinson.
De autoria do senador Romário (PL-RJ), o presente projeto propõe garantir atendimento prioritário e emitir um documento de identificação para pessoas com doença de Parkinson, devido à rigidez corporal e dificuldades de locomoção que enfrentam. Isso permitiria a essas pessoas ter acesso facilitado a serviços e mais segurança nas atividades diárias.
