A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (11), dois Requerimento de Informações 78/2023 e 79/2023, apresentados pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, subsidiem o colegiado com dados sobre a reforma tributária (PEC 45/2019).
Os dois ministros devem encaminhar à CAE estudos, estimativas e informações sobre a alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criados com a reforma. Os estudos devem fornecer as memórias de cálculo tratando das alíquotas projetadas para a CBS e o IBS, considerando também todas as exceções previstas na PEC 45/2019, além das estimativas da CBS e do IBS que manteriam a carga tributária atual sobre o consumo.
No requerimento, Marinho expõe sua posição crítica sobre a reforma tributária. Para o senador, ainda não está claro se o cidadão terá que pagar mais impostos a partir da aprovação da PEC.
’Restam dúvidas sobre qual será a alíquota dos impostos aprovados sobre os trabalhadores e as famílias. Há notícias de que se está aprovando a maior alíquota de imposto sobre o valor adicionado do mundo ou, pelo menos, entre as maiores do planeta. Não constam travas inquestionáveis que evitem uma elevação da carga tributária para a população. O cidadão poderá até mesmo pagar mais impostos’, alega o senador.
E agora?
Os requerimentos aguardam a designação de relator na Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR).
Documentos:
– REQ 78/2023
– REQ 79/2023
Presidente do Senado anuncia Eduardo Braga como relator da Reforma Tributária
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou, nesta terça-feira (11), que a Reforma Tributária (PEC 45/2019) será relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O nome de Braga foi confirmado após uma reunião entre Pacheco e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.
’Chegamos ao final do primeiro semestre, num balanço muito positivo, nessa relação do Congresso Nacional com o governo’, disse o Presidente do Senado. Como exemplos, Pacheco citou a aprovação de medidas provisórias, do marco fiscal (ainda em tramitação) e da reforma tributária (aprovada na Câmara).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária foi aprovada na última sexta-feira (7) na Câmara dos Deputados. Agora, o governo trabalha para acelerar a tramitação no Senado, onde precisa passar por dois turnos de votação com apoio de, no mínimo, 49 senadores.
Antes de ir ao plenário, a PEC deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pacheco já sinalizou que o texto deve passar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apenas para debates, sem votação.
E agora?
Após a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, o texto agora tramitará no Senado Federal.
Documentos:
– PEC 45/2019
– Parecer aprovado
PL 2620/2019, que institui o Programa Nacional de Atenção ao Paciente Cardiológico – PROCARDIO.
Em reunião realizada na Comissão de Assuntos Econômicos, em 11/07/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
