PL 2708/2019, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura de internação domiciliar pós-hospitalar, no plano-referência e no plano que inclua internação hospitalar.
O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentou parecer favorável ao projeto com quatro emendas.
PLS 8/2018, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar o seu art. 18, que dispõe sobre as condições para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira.
Redistribuído à senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
PLS 352/2015, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para determinar a absorção, pelo Sistema Único de Saúde, de profissionais de saúde recém-formados na rede pública de ensino.
Redistribuído à senadora Zenaide Maia (PSD-RN), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Boletim Senado 13/06/2023
Informações sobre a tramitação de projetos no Senado Federal
