O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 1438/2022, que autoriza a prescrição de ozonioterapia como tratamento de saúde de caráter complementar em todo o país. O texto aprovado é um substitutivo (texto alternativo) da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 227/2017, do ex-senador Valdir Raupp (RO).
A ozonioterapia emprega ozônio como agente terapêutico. Uma das propriedades mais reconhecidas do ozônio é a ação germicida. De acordo com o texto aprovado, esse tratamento só pode ser aplicado por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgão que a substitua. O profissional responsável pela aplicação deve informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar.
E agora?
A matéria vai à sanção presidencial.
Documentos:
– PL 1438/2021
– Texto aprovado nos termos do Parecer nº 18, de 2023-CAS.
PL 5158/2019, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para obrigar o Sistema Único de Saúde a fornecer medicamentos que contenham o canabidiol como único princípio ativo.
– Redistribuído ao Senador Alan Rick (União-AC), para emitir relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
PL 1438/2022, que autoriza a ozonioterapia no território nacional.
– Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do Parecer nº 18, de 2023-CAS. A matéria vai à sanção.
INS 46/2023, que sugere à Ministra do Planejamento e Orçamento e ao Ministro da Educação a realização de concurso público no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
– Recebido o Ofício nº 2073/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, do Ministério da Educação, em resposta à Indicação nº 46, de 2023. Encaminhada cópia ao gabinete do Senador Alan Rick (União-AC).
