PL 3490/2023: Dispõe sobre a instituição do Fundo para Enfrentamento de Pandemia e Epidemia.
De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o presente projeto propõe a criação do Fundo para Enfrentamento de Pandemia e Epidemia (FEPE), que financiaria programas emergenciais para combater os efeitos econômicos e sociais de pandemias. O FEPE contaria com recursos provenientes de doações e dotações específicas no orçamento da União, para fortalecer o sistema de saúde, apoiar grupos vulneráveis e subsidiar pessoas e empresas afetadas.
PL 3530/2023: Altera a Lei nº 13.985, de 7 de abril de 2020, que institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para excluir a delimitação de tempo e estender o direito a todas as crianças atingidas pela doença.
De autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), o presente projeto visa estender o benefício da pensão vitalícia para todas as crianças afetadas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZ), independentemente do ano de nascimento. Embora a lei atual limite o benefício às crianças nascidas entre 2015 e 2019, ainda há casos da doença em anos subsequentes.
PL 3560/2023: Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para reduzir o valor máximo a ser cobrado para a realização da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
A Lei do Revalida busca permitir que médicos formados no exterior comprovem sua capacitação e atuem no Brasil através de um exame semestral. A fim de tornar o acesso mais democrático e melhorar o acesso à saúde de qualidade para a população, o senador Alan Rick (UNIÃO/AC) propõe a redução do valor máximo cobrado na segunda etapa do exame para 25% da bolsa vigente do médico-residente.
RQS 663/2023: Requer a realização de Sessão Especial, a fim de celebrar o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e outros propõem a realização de uma Sessão Especial para celebrar o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal, instituído pela Lei 14.062/2020 em 8 de agosto. O objetivo desta sessão é reconhecer as pessoas afetadas pela doença e os profissionais engajados em seu tratamento.
