PL 2776/2023: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para liberar e autorizar o registro de medicamento estrangeiro destinado ao tratamento de doenças raras não havendo produto similar no país e devidamente prescrito por profissional de saúde.
A ANVISA adotou programas para facilitar o acesso de pacientes com doenças graves a medicamentos novos e experimentais. A proposta de autoria do senador Carlos Viana (PODEMOS-MG) busca o registro automático de medicamentos estrangeiros para pacientes com doenças raras sem alternativas terapêuticas satisfatórias no Brasil. Isso garantiria o direito à vida e beneficiaria os portadores de doenças raras.
PL 2712/2023: Dispõe sobre a publicidade das listas de espera dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
De autoria do senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN), a proposição legislativa em apreço tem por objetivo dar concreção os princípios da publicidade, da moralidade e da impessoalidade no fornecimento de bens e na prestação de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), quando o benefício demanda a instituição de lista de espera para fins de igualdade na saúde pública.
RQS 491/2023: Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre a infecção por HTLV no Brasil. O HTLV é um retrovírus humano com dois sorotipos no Brasil, causando síndromes neurológicas e leucemia. É transmitido por relações sexuais, compartilhamento de agulhas e de mãe para filho. Não há tratamento específico para a infecção. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) busca informações sobre políticas públicas, diagnóstico, tratamento e prevalência da doença.
