Atos do Poder Legislativo
A Presidência da República publicou na edição extra do Diário Oficial da União, desta segunda-feira (03), o decreto que trata do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde – Geceis, no âmbito do Ministério da Saúde, que possui a finalidade de promover a articulação governamental e formular medidas e ações, com vistas a fortalecer a produção e a inovação para atender ao Sistema Único de Saúde – SUS e assegurar o acesso universal, equânime e integral à saúde.
DECRETO Nº 11.464, DE 3 DE ABRIL DE 2023
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (04),a lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro.
LEI Nº 14.543, DE 3 DE ABRIL DE 2023
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (04), a portaria que altera na Portaria GM/MS nº 3.613, de 26 de setembro de 2022, no que se refere à representação do Governo Federal (Segmento Gestor) no Plenário do Conselho Nacional de Saúde.
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 678, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (04), o despacho e a portaria que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
