Destaques do Diário Oficial (11/07/2023)

Atos do Poder Legislativo

Saúde e sociedade

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (11), a lei que institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância, para promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 (seis) anos de idade e a suas famílias, em todo o território nacional.

LEI Nº 14.617, DE 10 DE JULHO DE 2023