Ministério da Previdência Social
O Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (12), a portaria que autoriza, em caráter excepcional, os titulares dos cargos de Perito Médico Federal, Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social a realizarem a inspeção médica oficial para a investidura em cargos públicos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, prevista no art. 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a perícia médica oficial dos servidores do INSS e dos servidores Peritos Médicos Federais nas situações previstas na Lei nº 8.112 de 1990.
PORTARIA MPS Nº 1.939, DE 29 DE MAIO DE 2023
Atos do Poder Executivo
A Presidência da República publicou na edição extra do Diário Oficial da União, de quarta-feira (07), a portaria que altera o Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil.
DECRETO Nº 11.555, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou na edição extra do Diário Oficial da União, de quarta-feira (07), a portaria que institui o Comitê de Acompanhamento do Programa Farmácia Popular do Brasil – Aqui Tem Farmácia Popular.
PORTARIA GM/MS Nº 676, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O Ministério da Saúde publicou na edição extra do Diário Oficial da União, de quarta-feira (07), a portaria que altera o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para estabelecer a gratuidade dos contraceptivos, dos medicamentos para tratamento de osteoporose e do elenco de medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB para os beneficiários do Programa Bolsa Família.
PORTARIA GM/MS Nº 675, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (12), a portaria que designa os seguintes membros para compor o Comitê Interministerial para a eliminação da tuberculose e outras doenças determinadas socialmente (CIEDS), instituído pelo Decreto nº 11.494, de 17 de abril de 2023:
I – da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da Saúde, que o coordenará:
a) Titular: Draurio Barreira Cravo Neto; e
b) Suplente: Alda Maria da Cruz;
II- do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:
a) Titular: Márcia Pádua Viana; e
b) Suplente: Bárbara Cesar Cavalcante;
III- do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Titular: Sara Maria Baptista Reis; e
b) Suplente: Deciane Figueiredo Mafra;
IV – do Ministério da Igualdade Racial:
a) Titular: Tatiana Dias Silva; e
b) Suplente: Edvaldo Batista de Sá;
V – do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) Titular: Francisco das Chagas Santos do Nascimento; e
b) Suplente: Oton Tássio Silva Luna;
VI – do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) Titular: Thiago de Mello Moraes; e
b) Suplente: Thais Haline Vaz de Sousa;
VII – do Ministério dos Povos Indígenas:
a) Titular: Larissa Pankararu; e
b) Suplente: Juma Xipaia de Carvalho;
VIII- do Ministério da Educação:
a) Titular: Denise Pires de Carvalho; e
b) Suplente: Gisele Viana Pires;
IX- do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) Titular: Juliana Cecília de Souza Cunha; e
b) Suplente: Tarsila Cesar de Noronha Pessoa
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.123, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (12), a portaria que altera a Portaria nº 674, de 18 de agosto de 2022, que divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes em 1º de agosto de 2022 no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
PORTARIA N° 600, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (12), a portaria que institui o Grupo de Trabalho para elaboração da proposta de monitoramento do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS.
PORTARIA SVSA Nº 82, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Associação Médica Brasileira
A Associação Médica Brasileira publicou na edição extra do Diário Oficial da União, de quarta-feira (07), o edital que convoca seus associados com direito a voto para as eleições dos cargos eletivos da entidade que irão se realizar em todo o território nacional, em pleito único, nos dias 9 a 16 de agosto de 2023.
